Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
CNJ suspende julgamento de desembargador acusado de protelar caso Eldorado
Tribunal de Justiça de SP iria decidir sobre abertura de procedimento contra magistrado acusado de irregularidade em disputa bilionária
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu o julgamento pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a abertura de um processo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, que ocorreria nesta quarta-feira (2).
O magistrado é acusado pelo presidente da corte, Ricardo Anafe, de cometer irregularidades no processo sobre a disputa bilionária entre a Paper Excellence e a J&F por uma empresa de celulose.
Na abertura da sessão, Anafe leu a determinação do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, de suspender a discussão do caso. A decisão foi tomada a partir de reclamação disciplinar de Costa Netto contra o próprio presidente do TJ-SP.
Salomão determinou que as acusações contra Costa Neto não sejam avaliadas até que o tribunal preste esclarecimentos ao conselho.
Anafe havia afirmado haver indício de "exercício abusivo do dever-poder de julgar" por parte de Costa Netto no processo da Eldorado.
Em um despacho em maio, ele indicou que Costa Netto protelou por ao menos um ano o caso a favor da J&F com "uma série de decisões juridicamente não justificáveis", "manifestamente imprudentes e geradoras de graves consequências (interferência em negócio jurídico bilionário), podendo configurar exercício abusivo do dever-poder de julgar".
Costa Neto nega as irregularidades. Por meio de advogados, afirmou que "não houve nenhuma infração disciplinar" de sua parte. "Houve exercício pleno e correto das funções jurisdicionais do magistrado, com decisões fundamentadas e imparciais em processo com enorme carga de litigiosidade", diz.
No último dia 19, o Grupo Especial do TJ-SP decidiu em favor da Paper Excellence no processo. A maioria dos desembargadores manteve a decisão da primeira instância, que determinou a transferência das ações da J&F para a Paper.
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