CNJ revoga bloqueio dos perfis de juiz crítico da Lava Jato em redes sociais

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revogou nesta quinta-feira (15) sua própria determinação de suspensão dos perfis em redes sociais de Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM).

Em janeiro, a decisão do ministro foi fundamentada no artigo 95 da Constituição, que proíbe que juízes se dediquem "à atividade político-partidária".

Em suas redes sociais, Valois publicava textos sobre temas políticos diversos, com críticas ao impeachment de Dilma Rousseff, à Operação Lava Jato e ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

Após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, por exemplo, ele escreveu um tuíte com referência à Vaza Jato, ou seja, com crítica velada à Lava Jato.

"Aos que estão precisando de advogados criminalistas, cuidado com os advogados que acham normal o juiz combinar a condenação com o promotor em grupo de Telegram", escreveu.

Em sua reconsideração, Salomão escreveu que diferentemente de outros casos em que se verifica "a incitação a condutas sociais antidemocráticas que extrapolam o exercício de atividade, em tese, político-partidárias, como falas indicativas de preconceito, discriminação, ódio e mesmo incitação a movimentos que celebram princípios e condutas contrárias ao estado democrático de Direito", tais circunstâncias não foram verificadas nas publicações do magistrado Valois.

O ministro também ressalta que o juiz não insistiu na conduta por meios análogos, como perfis em outras redes sociais.

Valois disse ao Painel que continua respeitando as decisões da Corregedoria Nacional de Justiça e que recebe "mais essa com serenidade e feliz, por entender ser justa com relação à minha postura, sempre preocupada com o estado democrático de Direito."

O magistrado é conhecido por sua atuação crítica às condições do sistema penitenciário nacional. Em 2017, acionado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, participou da negociação da libertação de reféns no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, ocasião em que 56 presos foram mortos.