Suspensão de venda de terras pelo Supremo afeta negócio bilionário dos irmãos Batista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse que o assunto não era prioridade, mas, em menos de um mês, suspendeu por medida liminar todas as operações de compra e venda de terras rurais por estrangeiros no país.

A decisão, tomada monocraticamente, foi submetida ao plenário. O julgamento pode ser encerrado neste domingo (30) pelo plenário virtual do STF. Mendonça, relator do caso, já foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Alexandre de Moraes foi contra.

A medida cautelar foi um pedido do Conselho Federal da OAB, que, por meio da comissão que peticiona ao Supremo, pediu para entrar como amicus curiae –uma espécie de assessor interessado– em uma ação parada desde 2015. No mérito, ela discute as regras para que estrangeiros possam comprar terras rurais no país.

Na ação, a OAB afirma que o assunto interfere em negócios bilionários em andamento, como o da Eldorado Celulose –cujo controle vem sendo disputado em uma arbitragem questionada na Justiça entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e o grupo indonésio Paper Excellence. O litígio envolve o destino de ao menos R$ 6 bilhões.

A Eldorado mantém diversas fazendas para produção de matéria-prima.

Representantes da Paper dizem que a suspensão de transações com terras seria uma manobra da J&F para forçar os indonésios a desistir da disputa.

O ponto mais polêmico no movimento da OAB é que o presidente da comissão que atua junto ao Supremo é Marcos Vinicius Furtado Coelho. Ele é advogado da J&F na arbitragem e foi presidente da ordem.

Consultado, ele negou, via assessoria, qualquer atuação no processo junto ao Supremo. Quem assina a peça não é ele, mas sua assistente no órgão da OAB.

A coluna questionou a OAB por ter entrado como parte interessada no processo somente neste momento. Por meio de sua assessoria, a entidade disse que o Conselho Federal é a instituição legítima para atuar no STF.

Informou que a sugestão de ingresso na ação foi feita somente neste ano pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e aprovada, por unanimidade, pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros. Marcos Vinícius informou ainda que "nunca solicitou parecer sobre esse tema à Comissão de Direitos Humanos".

Com Diego Felix