O Senado deve votar no primeiro semestre de 2024 a PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe militares das Forças Armadas da ativa de concorrerem em eleições, mas, ainda que o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados, não valerá para as disputas municipais de 2024.

A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no final de novembro e, agora, aguarda apreciação no plenário. O relator do texto no colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estudava proibir militares em ministérios, mas acabou recuando da ideia.

A proposta prevê que, no registro da candidatura, o militar que quiser concorrer deve ser transferido para a reserva.

Segundo o texto, as regras não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, mesmo que a PEC seja promulgada no próximo ano, só valeria para o pleito de 2026.