Resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (3) proíbe médicos de realizarem assistolia, procedimento que provoca a morte do feto, em gravidez acima de 22 semanas provocada por estupro.

O documento foi aprovado pelo conselho em 21 de março. A assistolia consiste na aplicação de um produto químico que induz à parada do batimento do coração em abortos legais. A partir daí, é realizado um procedimento parecido com um parto para retirada do feto.

"Essa resolução proíbe, em gravidez a partir de 22 semanas, você matar o bebê", afirma o relator da resolução, Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A lei, no entanto, não prevê limite temporal para a interrupção da gravidez por estupro. Câmara afirma estar preparado para enfrentar o questionamento legal da resolução.

O argumento do CFM é que o Código Penal é de 1940. "Na época, não se poderia prever que em 2024 ia ter gente querendo matar bebê de nove meses. Então é óbvio que o Conselho Federal de Medicina tem que se adaptar aos tempos", diz Câmara.