A deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, protocolou projeto de lei que prevê a inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares.

A parlamentar quer criar o Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero, inspirado nos estatutos da igualdade racial e da criança, com um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+.

Além de abordar o assunto no currículo escolar, a deputada também quer que sejam desenvolvidos materiais didáticos que tratem da diversidade sexual e de gênero nas mídias. O projeto diz que ninguém estará sujeito à "interferência em sua vida privada, em sua família ou em seu lar em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual".

Também afirma ser discriminatória a proibição de entrada ou de permanência em estabelecimento público, privado aberto ao público ou privado de uso comum se for motivada por orientação sexual ou da identidade de gênero. Veda ainda a prestação de atendimento diferenciado e o impedimento de que se hospedem em hotéis, pensões ou similares.

O projeto tem um capítulo destinado à saúde, com objetivo de garantir o acesso da população LGBTQIA+ ao SUS (Sistema Único de Saúde). "É importante que tenhamos uma lei que defenda as necessidades básicas da comunidade LGBTQIA+ no país", diz a parlamentar.

"O Brasil, infelizmente, é um dos países que mais matam pessoas deste grupo. É necessário que, através desse estatuto, inspirado em exemplos de sucesso no Brasil, como o ECA e o Estatuto da Igualdade Racial, possamos dar um passo em busca da igualdade e inclusão.,"