Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

Novo conselho da Gafisa deverá ser alterado antes de assembleia

Ligado a Nelson Tanure e gestora GWI, advogado deverá abrir mão de seu assento

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Igor Utsumi

São Paulo

O novo conselho de administração da incorporadora Gafisa terá mudança antes mesmo de ser aprovado: André de Almeida, advogado indicado para o posto, não deve permanecer após a assembleia desta segunda-feira (15). Demais conselheiros, inclusive o investidor ativista Nelson Tanure, já foram comunicados.

Almeida será o secretário da assembleia e depois se afastará para não sinalizar conflito de interesses. Advogado de outras empresas de grande porte, já representou Tanure no caso Oi e também a gestora GWI, do investidor sul-coreano Mu Hak You, que tomou o controle da própria Gafisa em 2018.

Alguns investidores e executivos demonstraram surpresa nas últimas semanas após o nome do advogado aparecer entre os indicados para um assento do conselho. Havia receio de que Almeida se tornasse uma espécie de porta-voz de Mu Hak na nova gestão.

Na próxima segunda, além de escolher um novo conselho de administração para a Gafisa, acionistas deverão votar pela contratação de um banco ou consultoria para a elaboração de um novo plano estratégico e por aumentos de capital na companhia.

Sancionada em dezembro pelo presidente Temer, o projeto de lei regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta . Folhapress/Zanone Fraissat

Pela lei, no caso do rompimento do contrato por desistência, a incorporadora poderá reter até 50% do valor pago pelo consumidor no caso de obras submetidas ao regime de patrimônio de afetação, modelo que separa o caixa da obra do caixa da incorporadora (sistema mais comum no país). Folhapress/

Além de ficar com até metade do que já foi pago, a incorporadora ainda poderá descontar valores como a comissão de corretagem, impostos incidentes sobre o imóvel e cotas de condomínio.. Fotolia/

Nesses casos, o reembolso será feito em até 30 dias após a liberação do Habite-se, documento emitido pelo poder público atestando que o imóvel está pronto para uso. Na prática, o comprador que desistiu da compra terá que esperar a conclusão da obra para depois receber o reembolso parcial. Fotolia/

Se o empreendimento não for em regime de afetação, a multa pode ser de até 25% e também tem permissão para desconto de outros encargos. Nessa hipótese, a devolução deve ser feita em até 180 dias após a desistência.. Fotolia/

Atualmente, não existe legislação que trate especificamente de distrato e suas implicações. A indefinição costuma levar a discussão entre compradores e incorporadoras à Justiça. Em decisões do Judiciário, multas por desistência normalmente variam entre 10% e 25%. Folhapress/

A lei prevê uma espécie de perdão para as multas. A devolução poderá ser integral se esse consumidor desistente encontrar um comprador substituto que arque com todas as obrigações do contrato. Isso poderá ocorrer, desde que a vendedora concorde e que o novo comprador comprove ter condições de honrar o contrato. Fotolia/

Há ainda uma possibilidade de o desistente receber o reembolso antes. Se a incorporadora conseguir revender o imóvel a outro comprador, o dinheiro deverá ser devolvido em até 30 dias após a revenda. Fotolia/

A nova lei também define que atrasos de até seis meses na entrega das chaves do imóvel não resultarão em multas e nem darão direito a encerramento do contrato pelo consumidor por descumprimento de prazo. Passado esse período, poderá ser feito encerramento do contrato, com devolução integral do valor pago, além de multa, em um prazo de 60 dias corridos. Folhapress/Joel Silva

Se o comprador optar por manter o contrato, na ocasião da entrega, a incorporadora arcará com uma indenização de 1% do valor pago para cada mês de atraso, com correção monetária. Fotolia/

Pelo texto, os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo de sete dias, com a devolução dos valores pagos, inclusive a comissão de corretagem.. /Gabo Morales

Leia a coluna completa aqui.

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