Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012
Lei autoriza uso de arbitragem para acelerar desapropriação de imóvel
Discussões devem ganhar velocidade nos casos em que proprietário não concorda com valor oferecido
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O governo sancionou lei que permite a ele oferecer a solução de disputas via mediação ou arbitragem quando vai desapropriar um imóvel, mas o dono quer discutir o valor da indenização. Hoje, quando o proprietário não concorda com a quantia oferecida, o assunto é tratado na Justiça comum.
A mudança tem potencial para diminuir o tempo das discussões, na opinião de Lucas Sant'anna, advogado do Machado Meyer. Os processos podem levar décadas na Justiça, mas costumam durar cerca de um ano no caso da arbitragem. A câmara arbitral pode ter especialistas para fazer a avaliação do imóvel, o que deve evitar perícias demoradas no ativo.
Leia a coluna na íntegra aqui.
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