Consumo O Ministério da Justiça surpreendeu o mercado publicitário nesta sexta-feira (17) com uma consulta pública sobre regras para publicidade infantil. Até 31 de janeiro, o órgão vai receber sugestões para uma portaria que será editada pela Senacon tratando do assunto.

Idade A minuta em debate aponta quais tipos de anúncio não podem ser dirigidos às crianças, limita o merchandising e abre espaço para sugestões de restrições a publicidade infantil em refrigerantes e outros produtos.

Infância Renato Godoy, coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, que é contra a propaganda infantil, vê riscos na medida. Segundo ele, um novo texto pode abrir brechas para esse tipo de propaganda, que estaria vetada por lei.

Separação Procurada, a Senacon diz entender que as regras do Código de Defesa do Consumidor não restringem publicidade infantil em todos os casos. Afirma que sua consulta pública busca parâmetros para diferenciar a propaganda regular e a abusiva.

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com Filipe Oliveira e Mariana Grazini