Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012
Empresas poderão exigir vacina de funcionários, afirmam advogados
Para especialistas, decisão do STF sobre obrigatoriedade da imunização pode ser estendida
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A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o governo federal, os estados e os municípios a tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pode abrir espaço para que empresas também exijam a imunização de seus funcionários, segundo especialistas em direito do trabalho.
Para Ricardo Calcini, professor da FMU, se o Estado pode restringir a circulação de pessoas para proteger a população, empresas podem fazer o mesmo no seu espaço. Profissionais que recusem a vacina poderiam ser dispensados por justa causa, como já pode ocorrer com quem não usa equipamentos de segurança.
Mihoko Kimura, do escritório TozziniFreire, afirma que as empresas terão mais segurança para exigir a imunização se forem editadas leis tornando a vacinação obrigatória. Nesse caso, empregados que não tomarem vacina poderão sofrer medidas disciplinares, incluindo demissão, por colocar os colegas em risco, diz.
Ricardo Balthazar (interino), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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