Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012
Tribunal de Justiça de SP quer elevar taxa cobrada em processo
Órgão enviou projeto de lei para Assembleia Legislativa pedindo reajustes
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O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que prevê aumentar o valor das custas processuais cobradas do usuário da Justiça paulista.
O órgão defende que a taxa serve não só como remuneração do serviço jurisdicional mas também como forma de inibir o abuso de judicialização. Porém, nos últimos dois anos, a arrecadação com custas processuais subiu 28%, segundo o TJSP.
Entre as mudanças sugeridas, o órgão quer poder cobrar por serviços como envio eletrônico de citações e intimações. Também propõe aumentar de R$ 290,90 para R$ 436,35 a taxa judiciária para interposição do recurso de agravo de instrumento pelos valores de 2021.
A ideia é elevar a participação do montante destinado ao fundo de despesas do tribunal.
Pelo projeto, subiria de 1% para 1,5% a alíquota das custas iniciais em São Paulo, que hoje estão entre as mais baixas do país, segundo a argumentação do tribunal no projeto. E as custas finais teriam alterações na forma de cobrança.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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