O MPF (Ministério Público Federal) emitiu parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (11) sugerindo a divulgação do salário dos funcionários do Senai e do Sesi em seus sites oficiais.
Segundo o órgão, as entidades recebem recursos públicos e, portanto, os funcionários devem seguir as mesmas regras de transparência válidas aos servidores da administração federal, como determina a Lei de Acesso à Informação.
Quem assina é o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.
As entidades questionam no STF uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou a publicação mensal do salário dos funcionários na internet. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
A transparência do Sistema S é uma briga antiga. Em maio de 2019, Jair Bolsonaro assinou um decreto obrigando as entidades a informar gastos com salários e serviços prestados.
Foi a primeira tentativa do presidente de abrir o que ele chama de caixa-preta do Sistema S, que também entrou na mira de Paulo Guedes. Desde o início do governo, o ministro da Economia ensaia “meter a faca” em parte das contribuições que financiam as entidades.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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