Representantes de universidades privadas criticaram a conduta dos conselhos profissionais acusados de limitar o registro de estudantes dos cursos superiores na modalidade EAD (ensino a distância).

A prática é investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, no mês passado, instaurou três processos administrativos contra o CFF (Conselho Federal de Farmácia), o CFO (Conselho Federal de Odontologia) e o CAU-BR (Conselho dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil).

Na avaliação de Elizabeth Guedes, presidente da Anup (associação que reúne nomes como Anhanguera, Estácio e Unip), os conselhos profissionais "confundem sua função de regulamentar a profissão com a de regular os processos de formação profissional".

"A baixa disposição que o MEC tem demonstrado em compreender o processo de ensino digital, criando os incentivos corretos para a promoção da qualidade acadêmica nesta forma de ensino [EAD], deixa essa lacuna que permite que a oferta ocorra de qualquer maneira e ao bel prazer do mercado e que os conselhos se arvorem em fazer o papel que é prerrogativa do MEC", afirma Guedes.

A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) também critica. Segundo Celso Niskier, presidente da entidade, o papel de avaliar e supervisionar a educação superior cabe ao Ministério da Educação.

"Os conselhos não podem extrapolar as suas funções. A ação [do Cade] é oportuna, para coibir esses excessos, que prejudicam milhares de jovens que investiram em seu futuro e sonham com um lugar no mercado de trabalho", afirma.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix