O Palácio do Planalto aguarda o voto do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Sherman para o que considera um dos abacaxis mais difíceis de descascar neste governo: a responsabilidade de 40 ex-servidores no programa de exportações de engenharia e serviços do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os processos do TCU sob relatoria do ministro apuram supostas infrações cometidas por integrantes do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), da Camex (Câmara de Comércio Exterior), gerentes e superintendentes do BNDES, que, durante os primeiros mandato de Lula e Dilma Rousseff, participaram na estruturação das operações de exportação de empreiteiras como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

São os financiamentos para obras em países como Angola, Moçambique, Cuba e Venezuela, entre outros, amplamente criticados e explorados pelos adversários do PT em campanhas.

Hoje, somente a Venezuela deve US$ 1 bilhão para o Brasil, fatura que, como noticiou o Painel S.A., foi cobrada de Nicolas Maduro quando esteve no Brasil, em visita ao presidente Lula. Há outros países inadimplentes.

O TCU apura se houve irregularidades na estruturação das garantias.

Contratos envolvendo projetos na Venezuela e Cuba, hoje inadimplentes, previam a entrega de barris de petróleo (Venezuela), tabaco e açúcar (Cuba) como garantia aos empréstimos. Era uma forma de travar a principal fonte de exportação dos principais produtos desses países para forçar o pagamento. No entanto, segundo apuram os auditores do TCU, eram créditos de difícil execução.

O governo aguarda o desenrolar desse julgamento. Hoje, um dos entraves para a retomada do programa de exportações de serviços é, justamente, o julgamento sobre a responsabilidade dos integrantes dos comitês ligados aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Enquanto ele não ocorre, há uma espécie de "apagão das canetas" no governo, cujos integrantes temem tomar decisões que possam ensejar penalidades. A posição dos ministros sobre os casos do passado vai orientar as medidas futuras.

O governo espera essa decisão para levar adiante mudanças no programa.

Recentemente, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que o BNDES só financiaria exportações de serviços para a Argentina, que está em crise, com garantias adicionais, a exemplo do que ocorreu com Venezuela, Cuba e Moçambique no passado.

As empresas aguardam uma saída diferente. Consideram que esses financiamentos têm garantias soberanas (do país) e, portanto, precisam de ferramentas mais eficientes de execução das dívidas. Tabaco, açúcar e petróleo, as chamadas garantias adicionais, não são vistas como possibilidades. Seria mais do mesmo, segundo as exportadoras nacionais.

Com Diego Felix