O Ministério da Educação vai submeter à equipe econômica a criação de cotas dentro do Fies, o programa de financiamento estudantil, para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Também serão contemplados nesse grupo os alunos que se declararam negros e indígenas, com deficiência ou que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A medida é uma das diretrizes definidas pela minuta da medida provisória do novo Fies. O Painel S.A. obteve cópia do documento.
Além disso, a pasta quer dar aval para que estudantes com dívidas do programa vencidas até junho deste ano, possam renegociá-las com descontos já previstos em lei.
Hoje, mais da metade dos beneficiários está inadimplente. A dívida chega a R$ 11 bilhões, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Pela legislação do Fies, a renegociação só valia para aqueles com pendências até 2021, prazo que agora foi ampliado para contemplar novos endividados, inclusive aqueles que foram incluídos na Dívida Ativa da União.
Outra proposta do MEC prevê que a dívida de beneficiários mortos ou inválidos seja absorvida pelo Fundo Garantidor do Fies. Antes, era coberta por um seguro.
Com Diego Felix
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