O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar o edital do leilão de R$ 21 bilhões em linhas de transmissão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O certame está previsto para meados de dezembro na B3.

A maioria dos ministros acompanhará a recomendação da área técnica, que não viu óbices relevantes no modelo de desestatização proposto.

A única preocupação dos técnicos foi a dificuldade de obtenção de preços de referência no mercado para se chegar ao valor do investimento, especialmente no lote 1, que concentra 94% das obras, orçadas em R$ 17 bilhões.

Os técnicos informaram aos ministros não terem conseguido obter preços junto a fornecedores. Por isso, acabaram utilizando informações da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e do banco de preços da Aneel.

Esse trabalho é importante porque, a RAP (Receita Anual Permitida) autorizada pela Aneel para o vencedor da concessão é definida com base no investimento a ser realizado.

O leilão inclui três lotes, que envolvem a construção de nove empreendimentos em cinco estados —Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Ao todo, serão 4.471 km de linhas.

O Lote 1 prevê 1.468 km de linhas atravessando Maranhão, Tocantins e Goiás. Poderá ser arrematado de forma integral ou em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade.

Os interessados no lote integral ou nos sublotes terão de apresentar cinco envelopes ao pregoeiro, além de fazer depósito de uma garantia única.

Na primeira etapa, será decidido se a outorga será por um contrato só ou por quatro (sublotes).

Se um mesmo licitante apresentar uma oferta total menor do que a combinação de suas ofertas para os quatro sublotes, avançará a menor oferta global.

A área técnica do TCU considera que essa dinâmica prejudica a competitividade da disputa e recomendou mudanças. Sobre esse aspecto, não há consenso no tribunal.