O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro, que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas em julho de 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.

Barreirinhas cancelou o benefício fiscal nesta segunda (15) e a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (17).

A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta.

Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.

Nesse caso, as instituições deveriam ter contrato de prestação de serviço para o recolhimento do imposto de renda (pelo prestador) e da contribuição social (pela ordem religiosa).

Em nota, a Receita informou que a suspensão foi uma determinação proposta pelo Ministério Público ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O posicionamento da Receita causou mal estar na corte de contas a ponto de o presidente do tribunal, Bruno Dantas, esclarecer que a representação do MP foi convertida em processo, mas o relator, ministro Aroldo Cedraz, não acatou o pedido de cautelar do fisco (a determinação de suspensão). O caso ainda não foi julgado pelo plenário.

A Receita já tinha sido questionada sobre isso, mas não respondeu.

Com Diego Felix