Muito pouco se tem discutido sobre as medidas tributárias adotadas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19 nas empresas. As razões, talvez, sejam o seu reduzido alívio econômico e financeiro e a ausência de inovação em relação à legislação vigente, pois não trazem nenhum resultado econômico que já não fosse possível atingir pela adoção de outros dispositivos legais em vigor.
Diante da grave excepcionalidade da pandemia de Covid-19, deve-se adotar um típico direito tributário de exceção para mitigar os danos na economia e nas contas públicas. E o Brasil, a exemplo de outras nações, até agora tem empregado as ações emergenciais mais adequadas e coerentes.
Em meio à pandemia do coronavírus, uma das recomendações repetidas à exaustão é a da necessidade de manter o distanciamento social. Para os milhares de passageiros que transitam pelas estações de metrô em São Paulo todos dias, a quarentena voluntária nem sempre é uma opção.
Precisamos financiar a extensão da renda básica emergencial. Já que não temos uma quarentena decente no país, vamos sofrer com várias ondas de infecção pelo coronavírus.
??A Receita Federal começa a pagar, neste mês, a restituição do Imposto de Renda 2020. A grana cai na conta de quem é obrigado a declarar o IR ano-base 2019 e tem grana para receber do fisco.
