Distribuidoras de energia elétrica não vislumbram "base jurídica" na posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), que, nesta segunda (1), pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para abrir um processo de cassação do contrato de concessão da Enel, companhia que atende São Paulo.

No ofício enviado à agência, e obtido pelo Painel S.A., Silveira quer que a Aneel avalie a capacidade da distribuidora diante dos sucessivos apagões e da demora no restabelecimento do fornecimento de energia na capital paulista, episódios que se repetem desde o segundo semestre de 2023.

A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) avalia que cabe ao ministro pedir à agência "a abertura de um pedido disciplinar que envolva concessionárias do serviço público". No entanto, defende que seja respeitado o direito de defesa da prestadora.

Para a entidade, no caso da Enel, esse procedimento [de análise pela Aneel] deverá considerar a prestação de serviço ao longo do contrato de concessão vigente, e não apenas os eventos recentes.

A Abradee defende ainda que sejam respeitadas as regras e legislação vigentes no setor, sobretudo para casos relacionados ao término do contrato de concessão.

Para o diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, a intenção do ministro é "extremada".

"Parece fora da realidade. Não vejo base jurídica para se decretar a caducidade do contrato de concessão [da Enel]. Essa é a mais grave das punições. Punir a empresa por falhas e interrupções no fornecimento com a caducidade parece demais", disse Vivan.

"A pena tem de ser proporcional à falha."

Para Vivan, é compreensível o caráter político do cargo de ministro, mas, ainda segundo o executivo, nunca se viu um ministro partir para o confronto.

"Em geral, é o prefeito, o governador", disse. "As distribuidoras, normalmente, costumam ser atacadas politicamente. Mas, neste caso, chamou a atenção a iniciativa do ministro."

Apesar disso, Vivan considera que Silveira não avançou o sinal.

"Ele não adotou nenhuma medida. Só pediu que a Aneel tome providências."

Tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quanto o governador, Tarcísio de Freitas, pressionam autoridades federais para que tomem atitude em relação à Enel.

Nunes pediu à Aneel e ao TCU que avaliem a cassação da concessão da Enel pelo descumprimento reiterado de cláusulas contratuais.

Investimentos

A Abradee informa que as distribuidoras têm se mobilizado nos últimos anos para trazer melhorias ao sistema elétrico.

As empresas investiram mais de R$ 32 bilhões em 2023 e, deste total, cerca de 40% foram destinados, exclusivamente, à melhoria da qualidade das instalações.

"Isso se demonstra no crescimento contínuo dos indicadores de qualidade (que apuram a duração e a frequência das interrupções –DEC e FEC– aferidos pela Aneel", disse a associação em nota.

Com Diego Felix