A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) jogou para junho de 2025 a implantação do sistema que, na prática, será responsável pela gestão das novas linhas interestaduais de ônibus.

Como noticiou o Painel S.A., essa plataforma já deveria estar em pleno funcionamento, mas a agência apresentou diversas dificuldades técnicas que levaram ao adiamento.

Mas isso só se tornou público após uma consulta feita pela Blue Soluções Inteligentes Ltda, em 29 de julho —empresa contratada pela ANTT por cerca de R$ 11 milhões para integrar o Monitriip (Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros) e o CNSO (Centro Nacional de Supervisão Operacional). Ou seja, para unificar os sistemas que hoje rodam separadamente.

Em resposta aos seus questionamentos, a ANTT afirmou que seus indicadores deveriam ser calculados em janeiro de 2025, com os dados recebidos até 31 de dezembro de 2024, uma sinalização de que o novo sistema não estaria pronto.

A agência informou a Blue de que haveria necessidade de uma solução alternativa para cumprimento dos prazos estabelecidos pelo novo marco regulatório.

Em documento enviado à prestadora em 12 de agosto, o gerente de Monitoramento de Serviços e Projetos Especiais do Transporte de Passageiros, Renato de Miranda Santos, apontou ainda "a necessidade de plano de contingência e relatórios de monitoramento do sistema, para em caso de indisponibilidade adotarmos uma solução que não penalize o cálculo dos indicadores".

Em 14 de agosto, dois dias após da observação feita pela agência, a Blue apresentou uma nova versão do plano, mas sem nenhuma alteração quanto à data final de entrega dos indicadores. Ou seja, sem uma alternativa caso tudo desse errado.

Esse quadro de indefinição em relação aos indicadores criados pelo novo marco regulatório do setor, aprovado pela agência em dezembro de 2023, favorece as empresas que já possuem autorização.

As chamadas empresas "entrantes" vêm aguardando há meses a efetivação plena do marco regulatório, que prevê a abertura de "janelas ordinárias", no início de cada ano, para a autorização de operação de novas linhas.

A abertura das janelas para a solicitação para a operação de linhas deve ocorrer, conforme o marco regulatório, a partir da finalização do "primeiro ciclo de avaliação", que compreende o período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.

É esse ciclo de avaliação que vai permitir o cálculo do ICM (Índice de Classificação do Mercado), que define o peso de determinada linha (se primária ou secundária), e do IEM (Índice de Eficiência do Mercado), que é chave para a definição da quantidade de autorizações que poderão ser dadas em determinado mercado.

Esse índice leva em conta a receita gerada com a venda de bilhetes em cada mercado, o número de viagens realizadas, entre outros dados.

Pelo cronograma apresentado pela Blue, o "desenvolvimento dos cálculos dos indicadores de mercado" só será iniciado em 20 de maio, com validação dos dados em 10 de junho.

Somente com esses dados é que a ANTT poderá abrir o mercado para novas empresas ou ampliar o número de transportadoras operando determinadas linhas.

Outro lado

Consultada, a ANTT explicou que o contrato com a Blue Soluções Inteligentes Ltda refere-se a serviços de monitoramento e análise de dados para o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), e não ao desenvolvimento de sistemas. "Embora o projeto da Blue inclua a implementação de indicadores relacionados ao Trip, para acompanhamento e monitoramento."

"Já o novo marco do TRIP é suportado pelos sistemas SIGMA e SISHAB v2, que foram desenvolvidos em 2023 pela empresa Websis, sob o contrato nº 03/202, e homologados pela área de passageiros da ANTT este ano. Ambos estão entregues e concluídos."

Com Diego Felix