O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou bens da Precisa Medicamentos, empresa envolvida nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

A decisão foi tomada em um processo aberto pelo Laboratório Côrtes Villela, que, em janeiro deste ano, assinou um contrato com a Precisa para comprar 7.201 doses da vacina contra a Covid-19, produzida pelo laboratório Bhrat Biotech.

Cada dose de vacina, de acordo com o contrato, custaria US$ 38. O laboratório disse à Justiça ter pago R$ 142.217,24 de sinal (10% do total). Os imunizantes seriam entregues até 30 dias após a publicação do registro da vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O contrato previa ainda que, caso as vacinas não fossem entregues até o dia 5 de abril, o contrato seria cancelado, sem ônus, com a restituição dos valores adiantados.

Como a Anvisa indeferiu o pedido de certificação da vacina, as empresas assinaram um distrato no mês de maio, mas, de acordo com o processo, a Precisa não devolveu os valores adiantados.

O laboratório Côrtes Villela diz no processo que a Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades ao intermediar as negociações para a compra de 20 milhões de doses pelo governo Bolsonaro (R$ 1,6 bilhão à época).

“Tudo indica que a Precisa, em verdade, não pretende pagar o que deve”, afirmou o laboratório à Justiça, citando a não aprovação da vacina pela Anvisa, o baque sofrido pela empresa com a investigação e a postura da Precisa, que continua “agindo como se fosse entregar as vacinas”.

Segundo o laboratório, apesar da rescisão do contrato, a Precisa enviou um comunicado dizendo que a efetivação do registro junto à Anvisa estaria em fase conclusiva.

Ao determinar o bloqueio dos bens da Precisa, o desembargador Alfredo Attié citou que a empresa é investigada por suposta participação “em ilícitos penais e civis”, por conta da negociação da compra da vacina com o governo federal, e disse que essa situação pode colocar em risco a restituição dos valores ao laboratório.

O bloqueio foi determinado para garantir o eventual pagamento caso a Justiça conclua que o laboratório tem razão no processo.

A Precisa Medicamentos ainda não apresentou defesa à Justiça. A coluna tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Em nota divulgada em julho, a empresa afirmou que “jamais praticou qualquer ilegalidade” e que “reitera seu compromisso com a integridade dos processos de venda, aprovação e importação da vacina Coaxin”.

“A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, em mais de 20 anos de atuação.”