A semana passada foi uma das mais importantes para quem luta pela inclusão digital no Brasil. Ao menos duas leis essenciais avançaram, com acertos e alguns erros. O tema é urgente. 70 milhões de brasileiros estão mal conectados ou não têm conexão. Nenhum país se desenvolve hoje sem conectividade, infraestrutura de telecomunicações e internet.

As leis aprovadas pelo Congresso corrigem parte de um descaso de décadas. O maior deles diz respeito ao Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Esse fundo foi criado no ano 2000 para promover a expansão do acesso no país. Boa ideia com problemas graves.

Primeiro: só podia ser usado para expansão da telefonia (única rede sujeita à obrigação de universalização).

Segundo: apesar de ter arrecadado mais de R$16 bilhões de 2001 a 2015, só 1,2% do valor foi usado para investir em telecomunicações. Todo o restante foi para “a bolsa da viúva”.

O Legislativo mudou tudo isso na semana passada aprovando a Lei 14.109. O Fust agora pode ser usado em várias redes e serviços, incluindo internet e novas tecnologias de conectividade.

Nesse ponto a lei acertou na mosca. No entanto, nem tudo são flores. Artigos essenciais da nova lei foram vetados pelo Poder Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o artigo que previa a aplicação do Fust para levar internet para todas as escolas públicas do país até 2024.

Essa é uma das missões mais importantes que temos como sociedade. Não faz sentido que em 2020 as escolas públicas brasileiras sigam mal-conectadas.

Reforçar a infraestrutura que chega nas escolas públicas (e por consequência em todo seu entorno) é fator de desenvolvimento e requisito para um novo tipo de educação mais inclusiva e capaz de ensinar habilidades-chave, como programação e design.

Outro veto errado do Executivo foi impedir que as empresas de telecomunicação possam abater do valor devido ao Fust até 50% do investimento direto que fizerem anualmente em projetos aprovados
pelo conselho do fundo.

A experiência dos últimos 20 anos é claríssima: é melhor permitir o desembolso direto desses investimentos do que obrigá-los a fazer uma parada na “bolsa da viúva”, sem garantia de que dela jamais sairão.

Outro avanço legislativo da semana passada foi a Lei 14.108, que avança no Brasil a chamada internet das coisas (ou IoT, na sigla em inglês, como também é conhecida).

A lei isentou até 2025 vários dispositivos de comunicação “máquina a máquina” (M2M) de taxas que foram concebidas para um mundo em que eram poucos os aparelhos que se conectariam à internet.
Hoje são bilhões de dispositivos que se conectam à rede.

Essa lei atendeu à recomendação formulada no Plano Nacional de Internet das Coisas, do qual participei com um time multidisciplinar de especialistas.

Essas mudanças são importantes, mas não esgotam a tarefa gigantesca que o país tem pela frente gerar tecnologia e se desenvolver.

Vale repetir: precisamos aprender a transformar conhecimento em riqueza.

O Brasil sabe hoje transformar recursos naturais em valor econômico. Não é o suficiente. Conectividade é a premissa para transformar conhecimento em valor e desenvolvimento.

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