"O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda". "O voto do idiota é comprado com o Bolsa Família". Eis a ironia do destino: o autor de falas tão preconceituosas é quem hoje vê na transferência de renda sua única chance de se manter no poder.

No entanto, ainda que Bolsonaro tenha mudado o discurso após se tornar presidente, suas ações mostram que o desprezo pelo Bolsa Família permanece. O presidente vem trabalhando para desmantelar nossa política social mais eficaz, atropelando no processo o arcabouço fiscal vigente. Tudo isso para viabilizar um programa provisório com motivações puramente eleitoreiras.

A MP 1.061, que cria o Auxílio Brasil, já nasceu com uma série de problemas. A proposta torna a distribuição do recurso desnecessariamente complexa, ao propor outros cinco auxílios e bolsas, com alguns deles comprovadamente ineficazes, como é o caso do Auxílio Criança Cidadã, que nada mais é do que um voucher-creche.

Além disso, a MP não especifica o valor do benefício, apresenta um desenho de difícil operacionalização e ignora o papel fundamental dos municípios. Para receber o Auxílio Rural, por exemplo, o beneficiário precisa doar, em três meses, alimentos para as escolas municipais. Não só a fiscalização e a quantificação disso são inviáveis, como, nesse período de tempo, é impossível produzir muitos dos alimentos.

Por fim, o Auxílio Brasil também não resolve os atuais problemas do Bolsa Família, como a possibilidade de fila e a limitação de cinco beneficiários por família. Não à toa, apresentei 20 emendas ao projeto.
Somam-se a tudo isso as gambiarras que estão sendo feitas na PEC dos Precatórios para custear o novo programa. Precisamos sim rever o teto de gastos para que tenhamos um regime fiscal que nos permita enfrentar momentos de crise como o atual. Um caminho é tratarmos as renúncias fiscais, que, segundo a Unafisco, chegam a R$ 457 bilhões, como despesas primárias, permitindo assim que a sua redução abra espaço para o aumento dos gastos, como propus no PL 1409/2021. Só que essa revisão precisa acontecer de maneira responsável e com um amplo debate, não com remendos sem pé nem cabeça propostos por pura conveniência.

Ampliar o Bolsa Família é um passo urgente, mas o combo Auxílio Brasil e PEC dos Precatórios, da forma como estão, representam um retrocesso. "Nós devemos colocar, se não um ponto final, uma transição a projetos como o Bolsa Família", também disse Bolsonaro, enquanto deputado. Ao que tudo indica, essa é uma das poucas promessas que o presidente pode cumprir se a sociedade não reagir.