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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Os manifestos e o pato da democracia

O dia D está a poucas semanas nos esperando nas urnas e as tropas estão à espreita do golpe

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De um lado, manifestos pela democracia são, como foto, um registro histórico no qual as ausências escandalizam mais. De outro lado, como parte do filme do golpe em curso, expõem com nitidez cinematográfica os movimentos das tropas anti e pró-democracia. O dia D está a poucas semanas nos esperando nas urnas e as tropas se colocam na praia à espreita do golpe, que será tentado —disso já sabemos, porque já está a ser televisionado.

Símbolo de protestos contra os impostos, o pato da Fiesp é inflado em frente ao Congresso Nacional - Pedro Ladeira - 29.mar.16/Folhapress

É digno de nota que os dois manifestos pela democracia —iniciativas louváveis, aliás— ora em circulação advenham justamente de duas das classes, a jurídica e a empresarial, que sustentam o bolsonarismo. A eficácia destes manifestos é diretamente proporcional ao poder de seus signatários de frear avanços golpistas entre os seus próprios campos: quando o bolsonarismo acenar com regalias, poderemos controlar os mercenários entre nós?

Enquanto juristas endossam a defesa da democracia, a Procuradoria-Geral da República apaga, com o sangue dos milhares de brasileiros que não teriam sido mortos se a estratégia presidencial não fosse deixar contaminar, o "R" de sua sigla ao blindar o campo político —para ela inimputável— do jurídico, inútil quando se trata do presidente. Enquanto a Febraban e a Fiesp confirmam suas assinaturas, fica a pergunta se quem vai pagar o pato da árdua reconstrução democrática será o setor bancário, hoje um monopólio; os mais ricos, hoje pouco tributados; ou os mais pobres, hoje desnutridos.

A importância destes manifestos recai justamente em demarcar as discordâncias internas aos grupos que, com a lei e com o dinheiro, apoiam Bolsonaro. É nas fissuras no andar de cima que recai a esperança de que, quando tentado, o golpe será infrutífero nas instituições que este andar controla, bem como é na potência do andar de baixo, cansado e com fome, que depositamos a fé de que as urnas derrotarão o golpe e é este o manifesto pela democracia que importa.

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