O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na última terça-feira (15) um decreto que facilita o acesso às armas no país. Segundo a regulação que já estava vigente mesmo antes do decreto, certas categorias de armamento permanecem restritas às forças policiais, aos militares, a alguns membros do Judiciário, caçadores e atiradores esportistas. Um número bastante reduzido é autorizado aos civis.

O decreto de Bolsonaro aumenta o tempo de registro da arma, minimizando a burocracia. Além disso, o decreto estabelece critérios que garantem que brasileiros de todos municípios têm comprovada a efetiva necessidade de uma arma (que é um dos requisitos para conseguir a posse do item, além de outros requisitos como ter mais de 25 anos, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal etc.). As regras são diferentes para agentes de segurança pública, alguns membros do Judiciário, caçadores e colecionadores 

Críticos ao decreto afirmam que, segundo diversos estudos acadêmicos, a presença de mais armas na sociedade traz maior número de mortes. Já quem apoia o maior acesso às armas pleiteia pelo direito à legítima defesa.

 Os tipos de armas que poderão ser adquiridos e mantidos em posse pelos brasileiros são regulados por um decreto presidencial de 2000 e controlados pelo Exército Brasileiro. 

Conheça abaixo exemplos de armas que são de uso permitido e restrito para civis no país, organizadas por tipo e calibre.

 

Exemplos de armas autorizadas

.25 auto
Exemplo: Beretta Bobcat 

Segundo fabricante, seu tamanho é comparável a de um smartphone e perfeita para que fique oculta

​.22LR
Exemplo: Sig Sauer 226 Classic 

Tradicional pistola de treinos e também usada em segurança, de baixo recuo (coice)

38 SPL
Exemplo: Taurus 82 

Revólver tradicional com capacidade de seis tiros e empunhadura de borracha ou madeira

.380
Exemplo: Imbel .380 GC MD1 

Pistola semiautomática forjada em aço com capacidade para 20 tiros

.22
Exemplo: Bolt Action 8122 

Rifle de repetição por ferrolho, reconhecido pela precisão, encontrado a partir de R$ 1.600 na internet

36 GA
Exemplo: Circuit Judge 413 

Espingarda com capacidade para cinco tiros e suporte para luneta; pesa cerca de 2,2 kg

12
Exemplo: Pump 3.0 – Cano 24’’ 

Espingarda calibre 12 de alto poder de fogo e efeito intimidatório

Exemplos de armas de uso restrito

9 mm
Exemplo: Imbel GC MD1 

Pistola de uso de forças policiais e pelas Forças Armadas no país; efetua disparos de alto impacto

.40
Exemplo: Glock G22 

Segundo a fabricante, a mais usada entre policiais americanos. Possui maior ritmo de disparos do que a maioria das armas de seu peso e tamanho

.44 Magnum
Exemplo: Taurus 444 

Revólver de armação pesada, tiros de altíssimo impacto e longo cano

.223 Remington
Exemplo:  Colt AR15 

Rifle semiautomático voltado para público civil americano, ainda que com restrições de uso em diversos estados nos EUA, devido seu poder de fogo

Automáticas
Exemplo:  Glock 18 

Modelo usado por forças de segurança pública e militares americanos; pistola de alta repetição de tiros

Submetralhadora
Exemplo:   SMT 40 C 

Voltada para uso de agentes de segurança pública, a submetralhadora tem capacidade para 30 tiros e um ritmo de 800 tiros por segundo 

.308 WIN
Exemplo: Imbel AGLC .308 

Fuzil de precisão usado pelas Forças Armadas brasileiras, com alcance útil de 1.000 metros