Começaram a valer nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. As regras haviam sido firmadas em julho pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passaram a vigorar agora. 

Entre as mudanças estão a redução do número de aulas práticas, o uso opcional de simuladores de trânsito, e a suspensão de necessidade de aulas para se obter a autorização de condução de ciclomotores, um tipo de veículo mais leve do que as motocicletas e que têm até 50 cilindradas. 

As mudanças são criticadas por especialistas que alertam para a necessidade de melhorar o sistema de formação de condutores no país. O Brasil tem anualmente mais de 35 mil mortes em seu trânsito. O governo Jair Bolsonaro tem uma política de flexibilização das regras e de redução da fiscalização no setor, medidas que não encontram apoio entre especialistas e nem na maioria da população. 

As novas regras reduzem de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas necessárias para obter a CNH da categoria B (carros). O número de horas de aulas noturnas para obter tanto a categoria A (motos) quanto a B também caiu para uma hora.

O uso de simuladores de direção para quem tenta a habilitação para dirigir carros também passou a ser opcional, segundo a resolução do Contran: “o candidato poderá optar por realizar até cinco horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC [Centro de Formação de Condutores]".

Os simuladores passaram a ser obrigatórios em 2014. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse em reunião do Contran, segundo a Agência Brasil, que “ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor”.

O Contran também suspendeu por um ano a necessidade de aulas teóricas e práticas para conseguir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que permite pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas.

COMO ERA

Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
25

Número de horas/aula no período noturno
4 para tirar CNH A (motos)
5 para tirar CNH B (carros)

Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
20

COMO FICA

Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
20

Número de horas/aula no período noturno
1 para tirar CNH A (motos)
1 para tirar CNH B (carros)

Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
5, mas exigência foi suspensa por um ano