Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Relator de MP propõe reincorporar cubanos ao programa Mais Médicos

Parecer apresentado em comissão no Congresso prevê reinclusão de 1.800 profissionais por até dois anos

Natália Cancian
Brasília

Médicos cubanos que faziam parte do Mais Médicos poderão voltar a atuar no programa por até dois anos. A proposta consta de relatório apresentado nesta terça-feira (17) em comissão no Congresso que analisa a medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil, programa que deve substituir gradativamente o Mais Médicos.

Nesse período de dois anos, os médicos devem fazer provas de revalidação do diploma e receber o valor integral da bolsa paga aos profissionais. Se aprovados, poderão continuar a exercer a profissão e buscar uma vaga no novo programa.

Segundo o relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a sugestão visa atender a uma "excepcionalidade" da situação vivida pelos médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após o anúncio do fim da sua participação no Mais Médicos.

A estimativa atual do governo e de associações desses profissionais é de que cerca de 1.800 médicos cubanos tenham permanecido no país após o anúncio do fim da sua participação no Mais Médicos. 

No relatório, Moura sugere que os médicos voltem a atuar no Mais Médicos por até dois anos, mas sem que o contrato seja intermediado por entidades. Neste caso, o valor da bolsa, hoje de R$ 11.800, seria pago diretamente aos profissionais —antes, a maior parte desse valor era destinado ao país caribenho, que enviava os médicos ao Brasil por meio de um acordo com a Opas (Organização Panamericana de Saúde).

O relator diz ter feito a proposta para atender apelos de parlamentares "em função da situação humanitária difícil em que se encontram esses profissionais e da sua importância para a atenção à saúde nas localidades mais carentes".

"Em atendimento a essas demandas, proponho o estabelecimento de regra excepcional e transitória no projeto, para que os médicos cubanos que exerciam suas atividades por ocasião da ruptura do convênio com a Opas possam ser admitidos diretamente pelo Ministério da Saúde, na condição de médicos intercambistas, sem a intermediação de qualquer entidade", aponta no texto do parecer. 

Inicialmente, a comissão chegou a analisar a possibilidade de que os médicos cubanos atuassem como "apoiadores"  durante o atendimento no Médicos pelo Brasil. Neste caso, eles receberiam R$ 3.400, valor semelhante ao pago em programas de residência médica. "A proposta inicial era que não fossem considerados médicos, mas como algo como hoje são os alunos de sexto ano de medicina", diz Moura.

Em meio aos debates, no entanto, o relator optou por sugerir a reinclusão no Mais Médicos de forma excepcional, por meio de um adendo na medida provisória que alteraria a lei deste programa. A medida ocorreu após ouvir relatos de cubanos que apontam dificuldades financeiras após permanecerem no Brasil. Em janeiro, a Folha mostrou que o número de pedidos de refúgio de cubanos por aqui dobrou após o anúncio do fim da parceria de Cuba no programa.

Ainda de acordo com Moura, a opção por reincluí-los no Mais Médicos e não no novo modelo ocorreu após acordo com o Ministério da Saúde. A distribuição das vagas deve ser feita pelo governo. Para ele, embora a tendência seja o programa anterior ser encerrado nos próximos anos, "o Mais Médicos ainda não terminou".

A cubana Niurka Perez Schneider, que representa uma associação que reúne médicos cubanos, disse ver a proposta como uma "vitória". "Estamos muito emocionados. Nossa situação foi muito difícil." 

Proposta de mudanças no Revalida

O relatório traz outras mudanças. Entre elas, está a realização de duas provas por ano do Revalida, nome dado ao exame de revalidação de diploma para médicos estrangeiros. Hoje, o exame tem sofrido atrasos e impasses judiciais. A última edição da prova, por exemplo, ocorreu em 2017. 

O exame também passaria a ter novas regras, como a possibilidade de que médicos aprovados na primeira fase, mas reprovados na segunda, possam ir direto para a última etapa em nova tentativa. "Seria o mesmo que a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] já faz", afirmou Moura ao expor o relatório.

Pela proposta, as custos da realização do exame também passariam a ser cobrados dos inscritos. O texto também abre espaço para maior participação de faculdades privadas nesse processo.

As medidas vão ao encontro de propostas já em discussão dentro do Ministério da Educação. Em outra frente, o texto prevê que médicos que fizerem dois anos de formação em medicina da família e comunidade dentro do Médicos pelo Brasil possam ter redução de um ano em cursos de residência em clínica médica.

As sugestões ocorrem em texto de medida provisória encaminhado em agosto ao Congresso e que cria o programa  Médicos pelo Brasil. A previsão é que o programa, que deve substituir o Mais Médicos de forma progressiva, tenha 18 mil vagas e novas regras de seleção e distribuição dos profissionais. Já o valor do salário deverá ficar entre R$ 12 mil e R$ 31 mil, a depender da etapa e local de atuação dos médicos. A participação é restrita a médicos brasileiros ou com diploma revalidado —daí a pressão para maior periodicidade dos exames. 

Após a apresentação do relatório, parlamentares solicitaram vista coletiva da nova versão do texto. 

Segundo o presidente da comissão, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a expectativa é que o debate seja retomado já na próxima semana, quando deve ser feita a votação do relatório. Se aprovado, segue para os plenários da Câmara e do Senado. 

Iniciado há um mês, o debate na comissão envolveu sete audiências públicas e análise de cerca de 366 emendas, nome dado às sugestões de alterações no texto original da medida. A situação dos cubanos e as mudanças no Revalida foram algumas das principais demandas.

Para Carneiro, a discussão foi técnica. "A política não contaminou o ambiente", afirma ele, para quem os debates deixaram de lado divergências sobre "Lula e Bolsonaro". 

A situação difere do lançamento do programa, ocorrido em agosto e marcado por ataques às gestões anteriores. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas aos cubanos, afirmando que "se fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez", em referência ao líder venezuelano que morreu em decorrência de um câncer em 2013 e que visitara Cuba para tratamento.

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