Nas unidades prisionais do estado de São Paulo em que há separação da população LGBTQIA+ do restante dos presos, suas celas, na maioria dos casos, têm lotação muito acima da média das demais do estabelecimento prisional.

A superlotação foi uma das seis principais violações de direitos que essa população denunciou aos defensores públicos que compõem o Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária), grupo da Defensoria Pública de SP, durante sete inspeções em centros de detenção provisória e penitenciárias entre 2019 e 2021.

As conclusões sobre as condições carcerárias desse grupo fazem parte de um memorial elaborado com o Nuddir (Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial), também da defensoria, para o julgamento da ADPF 527 no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação irá julgar se mulheres transexuais e travestis poderão escolher cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirma que oferece condições adequadas à população LGBTQIA+, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual de custodiados (leia abaixo).

As prisões paulistas são, no geral, superlotadas, mas as áreas dedicadas à população LGBTQIA+ são frequentemente mais cheias se comparadas com as demais. No Centro de Detenção Provisória de São Vicente, a cela destinada a essa população tinha superlotação de 300%.

O espaço estava em condições insalubres, sendo mal iluminado, com pouca ventilação e sem colchões para todos os presos, que dormiam em lâminas finas de espumas que não cabiam dispostas no chão, de acordo com o relatório.

O memorial lista ainda a discriminação, o desnudamento obrigatório em blitze, o desrespeito ao nome social, o corte de cabelo obrigatório e a falta de tratamento hormonal como violações aos direitos desse grupo carcerário.

O defensor público Mateus Oliveira Moro, coordenador do Nesc, aponta que a negligência estadual se soma à necessidade de isolamento desse grupo para tentar garantir sua segurança e direitos, contribuindo para a superlotação das celas ficar acima da média.

“Mas, independente da motivação, nós temos dados que mostram a superlotação. Que esse público quer se juntar, ele quer. Mas poderia se juntar em mais celas. O estado por alguma razão não dá esses recursos”, afirma.

Moro observa uma dupla invisibilidade na população carcerária LGBTQIA+. De um lado, o grupo vive as vulnerabilidades impostas pelo cárcere; de outro, enfrenta diariamente, de presos e agentes das unidades prisionais, discriminações em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Em março, o relator da ação a ser julgada nesta sexta-feira (3) no plenário virtual do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, já havia concedido uma medida cautelar garantindo que mulheres trans e travestis pudessem escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino.

Entrevistas anexadas ao memorial, realizadas entre junho e agosto de 2019 com presas transexuais do CDP Pinheiros 2, informaram que 26% delas tinham desejo de remoção para uma unidade prisional feminina, enquanto as demais, 74%, não.

O documento aponta que 66% das entrevistadas mantinham relacionamento afetivo com presos da mesma unidade, o que, segundo os defensores, pode ser uma das razões pela qual preferem ficar no local.

“A maioria das entrevistadas (74%) não demonstrou interesse em pedir remoção para uma unidade prisional feminina, o que possivelmente está relacionado, entre outras razões, ao fato de que a esmagadora maioria não recebe visita íntima e um contingente dessas manterem um relacionamento afetivo com outras pessoas custodiadas na mesma unidade”, diz o documento.

Os dados revelam que entre os LGBTQIA+, o grupo transexual é o mais atingido pelas violações de direitos nas prisões paulistas.

Por isso, na visão do defensor público Vinicius Silva, coordenador do Nuddir, uma decisão que permita a remoção de custodiadas para unidades prisionais correspondente ao gênero com que se identificam seria um avanço que poderia diminuir as violações de direitos sofridas por este grupo, como o respeito à sua identidade de gênero. No entanto, diz ele, não seria o suficiente.

“Caberá ao gestor público, ao estado, que é quem administra o sistema carcerário, garantir que tanto unidades femininas como masculinas estejam capacitadas e qualificadas para receber essa população”, explica Silva. “O estado precisará acompanhar permanentemente a adequação desses estabelecimentos prisionais.”

Das seis principais violações listadas pelo memorial da Defensoria Pública de SP, quatro delas são direcionadas às transexuais –a nudez obrigatória em blitze, o desrespeito ao nome social, o corte de cabelo obrigatório e a falta de tratamento hormonal.

A falta de tratamento hormonal foi associada a pensamentos suicidas pelas mulheres transexuais entrevistadas na unidade.

Uma em cada três entrevistadas revelou ter pensamentos suicidas. Dentre elas, 25% afirmaram que pensam em suicídio diariamente, e outras 25%, semanalmente. Outros fatores relacionados a esse pensamento são a falta de banho de sol, de convivência com os outros presos e não ter acesso a cursos ou trabalho no estabelecimento prisional.

O percentual de mulheres transexuais que têm pensamento suicidas (32%) é próximo ao percentual daquelas que desejam remoção para unidades prisionais femininas (26%), diz Silva. Para o defensor, a transferência de mulheres trans e travestis que desejam a remoção pode amenizar ideações suicidas no grupo.

“Não é só o local, mas é um fator que melhora a saúde mental você estar em um estabelecimento prisional que você entende que é mais adequado, mais seguro, em que sua feminilidade é respeitada e em que não há fatores de diferenciação.”

Outro lado

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirma respeitar a identidade de gênero e orientação sexual de custodiados, garantindo peças íntimas e cortes de cabelo de acordo com o gênero com que se identificam.

Confirma possuir celas específicas para a população LGBTQIA+ e declara realizar revistas com equipamentos eletrônicos “que garantem a privacidade e a dignidade humana”. Afirma também possuir cursos profissionalizantes, educacionais e atividades profissionais.

Para a população transexual, a secretaria diz garantir medicamentos hormonais quando prescritos por médicos e utilizar o nome social sempre que solicitados pelos detentos. Além disso, declara promover cursos de formação a agentes penitenciários e demais servidores.