A juíza Raquel Gabbai de Oliveira, do TRT-2 (Tribunal do Trabalho da 2ª Região), decidiu nesta quinta-feira (28) que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) deve funcionar com efetivo total em horários de pico e com 80% dos funcionários no restante do dia 3 de outubro, data para qual está prevista uma greve coletiva com trabalhadores do Metrô e da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo).

Os horários de pico, segundo a decisão, foram definidos como o período entre 4h e 10h e também entre 16h e 21h. "Os percentuais definidos se aplicam a todos os responsáveis pelos serviços de operação de trens, como aos maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação", diz nota publicada pelo TRT-2.

A Justiça também recusou a proposta de liberação das catracas nas estações de trem, que havia sido defendida pelo sindicato dos ferroviários. A juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

Na CPTM, o sindicato prevê que a greve atinja todas as linhas da rede, exceto a 8-diamante e a 9-esmeralda, que são administradas pela concessionária ViaMobilidade.

Já no Metrô, a previsão é que as linhas 1-azul, 2-verde, 3-vermelha e 15-prata sejam afetadas. As linhas 4-amarela e 5-liás de metrô devem manter a operação regular.

Funcionários do Metrô, CPTM e Sabesp convocaram a greve no dia 3 de outubro em protesto contra planos de privatização do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os sindicatos dizem que as concessões de linhas de transporte e da operação da rede de água e esgoto vão piorar a qualidade dos serviços. Eles usam como exemplo o aumento das falhas nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda. Após as falhas, a ViaMobilidade passou a ser investigadas pelo Ministério Público estadual, que pede o fim do contrato com a concessionária.

Os trabalhadores das três categorias atualmente realizam um plebiscito independente, para que a população demonstre se é a favor ou contra privatização dos serviços de transporte e de saneamento. A consulta teve início no dia 5 deste mês e deve durar até 4 de novembro, com urnas nas estações do sistema metroferroviário, escolas, sedes de movimentos sociais e algumas igrejas, entre outros locais.

O governador encomendou estudos para privatizar todas as linhas remanescentes da CPTM e tem a intenção de fazer o mesmo com as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública. A gestão Tarcísio também está preparando o projeto de lei que autorizaria o repasse da Sabesp à iniciativa privada.

A liberação de catracas é defendida tanto pelo sindicato dos funcionários da CPTM quanto pelos metroviários. Segundo o TRT-2, a CPTM é contra essa forma de manifestação e alega que a medida pode provocar tumultos e risco de acidentes.