Funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) agendaram uma paralisação coletiva para a próxima terça-feira (3), em um protesto contra os planos de privatização do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A previsão é que as linhas 1-azul, 2-verde, 3-vermelha e 15-prata do Metrô fiquem paralisadas. Na rede ferroviária, o sindicato dos funcionários da CPTM prevê uma paralisação de todas as linhas administradas pelo serviço público.
As linhas 4-amarela e 5-liás de metrô, assim como as linhas 8-diamante e 9-esmeralda, devem seguir operando na terça-feira --as quatro são administradas por empresas concessionárias do grupo CCR. O sindicato, no entanto, vai convocar 170 trabalhadores da CPTM que trabalham nas bilheterias das duas linhas para aderir à paralisação.
Trabalhadores das três categorias atualmente realizam um plebiscito independente para que a população demonstre se é a favor ou contra privatização dos serviços de transporte e de saneamento. A consulta teve início no dia 5 de setembro e deve durar até 4 de novembro, com urnas nas estações do sistema metroferroviário, escolas, sedes de movimentos sociais e algumas igrejas, entre outros locais.
Os sindicatos dizem que a concessão de linhas de transporte e da operação da rede de água e esgoto vão piorar a qualidade dos serviços. Eles usam como exemplo o grande aumento das falhas nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda. Após as falhas, a ViaMobilidade passou a ser investigadas pelo Ministério Público estadual, que pede o fim do contrato com a concessionária.
Além disso, dizem que a eleição de Tarcísio no ano passado não significa uma aprovação automática das privatizações, e que a população deveria se pronunciar especificamente sobre os projetos. Os sindicatos dizem que o governo estadual não responde às tentativas de diálogo dos funcionários.
O governador encomendou estudos para privatizar todas as linhas remanescentes da CPTM e tem a intenção de fazer o mesmo com as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública. A gestão Tarcísio também está preparando o projeto de lei que autorizaria o repasse da Sabesp à iniciativa privada.
Em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), as lideranças dos sindicatos disseram que a única hipótese de cancelamento da paralisação seria uma revogação dos planos de privatização, o que consideram improvável. "Essa deve ser a primeira de muitas mobilizações", disse a presidente do sindicato dos metroviários, Camila Lisboa.
Lisboa defende que as estações sejam liberadas, para que o protesto não afete a população. Ela diz que essa oferta tem sido feita ao governo estadual. Em março, na primeira greve com Tarcísio no cargo de governador, o Metrô chegou a divulgar que liberaria as catracas e o sindicato convocou os funcionários para retornarem aos postos de trabalho, gerando a expectativa de passe livre nas estações. A companhia voltou atrás e liberação das catracas acabou não se confirmando.
As três categorias devem fazer uma assembleia conjunta na noite de segunda (2) para uma votação que, segundo os sindicatos, será simbólica. Eles consideram que não há chance de a greve não ser aprovada, uma vez que já existiria apoio suficiente da categoria para aprovar a paralisação.
No caso da Sabesp, o sindicato esclareceu que não haverá interrupção do fornecimento de água e que emergências —como problemas de abastecimento em hospitais, por exemplo— serão atendidos.
Embora não seja tão comum que greves sejam convocadas em oposição a políticas de governo —é mais frequente que paralisações tenham reivindicações mais específicas, como aumento salarial ou condições de trabalho—, a Constituição federal diz, em seu artigo 9º que compete aos trabalhadores decidir quais interesses querem defender com a mobilização. Segundo a advogada Fabíola Marques, professora de direito do trabalho na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), o protesto contra políticas de governo está previsto na lei.
"Faz tempo que a gente não vê esse tipo de greve, que é a chamada greve política. Ela tem o objetivo de se manifestar eventualmente contra as políticas públicas, e são absolutamente válidas", diz a professora. "A greve é uma espécie de autodefesa dos trabalhadores, que paralisam as atividades para chamar atenção da população, dos trabalhadores e do poder público não apenas para aquilo que os afeta diretamente, mas também para questões que maneira indireta também os afetam."
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