Promotores de Justiça do Tribunal do Júri do Guarujá (SP) e do Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública), do Ministério Público de São Paulo, denunciaram dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Escudo, que ocorreu a partir do fim de julho até o início de setembro na Baixada Santista. Segundo o Ministério Público, a denúncia foi oferecida nesta terça-feira (19) e já aceita pela Justiça.

Ainda segundo as promotorias, os dois PMs são réus pela morte do mesmo homem. A vítima não foi identificada.

Essa é a primeira denúncia relacionada à operação, que deixou um total de 28 pessoas mortas por agentes do Estado e se tornou a ação letal da PM paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

O Ministério Público disse que a denúncia foi feita "após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação".

Os promotores pediram o afastamento dos PMs de atividades na rua, o chamado policiamento ostensivo. O pedido foi acatado pela Justiça, segundo a entidade. Eles devem ser realocados em funções administrativas da corporação.

Além disso, a Promotoria informou que a investigação de outra morte na Operação Escudo foi arquivada, sem nenhuma denúncia. Os dois casos tiveram como base a evidência das câmeras corporais dos PMs.

"A investigação demonstrou que o óbito decorreu de confronto entre os PMs e a vítima, em situação de legítima defesa evidenciada pelas câmeras corporais portadas pelos policiais", disse o Ministério Público, em nota, sobre o caso arquivado.

Segundo o Ministério Público, há outros 25 procedimentos investigatórios criminais em andamento para esclarecer outras mortes que ocorreram na operação —um deles investiga duas mortes. Além disso, há um procedimento administrativo que acompanha as investigações da Polícia Civil de todas as mortes decorrentes de intervenção policial da Escudo, e outro um inquérito que investiga se houve condutas que feriram os direitos humanos.

Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) diz que analisa a denúncia e que "a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal". A pasta afirmou que acatará a decisão judicial, afastando os dois PMs do patrulhamento.

Além disso, ressaltou o Ministério Público já se pronunciou de forma contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da Operação Escudo. "A existência da denúncia não desqualifica a operação, que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas", afirmou.

Segundo relatório da ONG Human Rights Watch, só 9 das 28 mortes tiveram imagens de câmeras corporais da PM enviadas ao Ministério Público. A entidade também apontou falhas nas etapas iniciais das investigações de órgãos coordenados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), como falta de perícia nos locais das mortes, depoimentos prestados em grupo por PMs que participaram das ações com morte, boletins incompletos e relatórios de autópsia considerados ineficazes.

Parte desses detalhes também foram identificados em reportagens, após moradores e familiares das vítimas denunciarem supostas execuções sumárias, tortura e invasão de casa.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem afirmado, quando questionado sobre esses casos, que todos são investigados minuciosamente pela Polícia Civil e em Inquérito Policial Militar, que os laudos não apontaram excessos e que "todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".