Duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação nesta terça-feira (9) cumpriu 3 de 4 mandados de prisão e visava realizar outros 52 de busca e apreensão contra dirigentes das companhias Transwolff e Upbus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.

A Justiça determinou que a SPTrans, empresa municipal de transporte, assuma a operação das linhas administradas pelas duas empresas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) dois diretores do órgão como interventores das companhias. Eles já estavam nas sedes das empresas pela manhã, e a segurança das garagens foi reforçada pela Polícia Militar.

A Folha acionou as empresas na manhã desta terça, mas até a noite não havia recebido resposta.

O objetivo da operação, chamada Fim da Linha, é desarticular duas organizações suspeitas de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.

Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff, o sócio Joelson Santos da Silva e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.

O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.

O promotor Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco (grupo do Ministério Público contra o crime organizado), que atuou na coordenação da operação, classificou o afastamento dos diretores das empresas por ordem judicial como uma "medida inédita". Ele também ressaltou que Transwolff e Upbus não são as únicas empresas de ônibus investigadas.

"Existem, sim, outras empresas [sobre as quais] já há inquérito policial instaurado pela Polícia Civil, com acompanhamento do Gaeco, inclusive. Provavelmente chegarão ao mesmo desfecho quando as investigações chegarem a seu término", disse Gakiya, durante entrevista coletiva.

O promotor afirmou que um dos pontos mais graves encontrados pela investigação é a infiltração do PCC na prestação de serviços públicos, além de indícios de formação de cartel.

"Há indícios claros de cartelização desse setor", afirmou. "Essas duas empresas detêm a exploração de linhas importantes, e só tinha um proponente nessas licitações."

Questionado, ele afirmou que a investigação não encontrou indícios de atuação criminosa de funcionários públicos ou de políticos.

Os 52 mandados de busca e apreensão tinham como alvo 39 pessoas físicas e 13 empresas. Do total, 41 alvos (entre empresas e pessoas suspeitas) estão da cidade de São Paulo. Os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Foram bloqueados bens de 28 empresas, ao todo.

A operação foi realizada pelo Gaeco em parceria com Polícia Militar, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Receita Federal.

Contadores faziam assessoria para o crime, diz Promotoria

Nas investigações preliminares que subsidiaram a atuação do Ministério Público no caso, a Receita identificou a utilização de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado.

Os esquemas contaram com a participação de contadores experientes que viabilizaram métodos complexos para a lavagem de dinheiro. Eles disfarçavam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Esses contadores também são alvo da operação.

A Receita Federal verificou, por exemplo, realização de dezenas de operações de compra e venda de imóveis e de bens de luxo. Essas transações eram feitas por uma rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de pessoas relacionadas aos contribuintes investigados.

Além disso, segundo a apuração, as empresas fraudavam suas prestações de contas para conseguir participar das licitações do serviço de ônibus. O órgão fiscal identificou que ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas. Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento indispensável para participar de licitações.

"Os indícios demonstram tratar-se de uma rede de empresas interligadas por operadores principais, pessoas de confiança e ocultadores profissionais de bens, nos quais bens e valores adquiridos sem origem são ocultados das autoridades estatais", afirmou a Receita.

Entre os bens que passaram por essas empresas, segundo a Receita, está, por exemplo, o helicóptero utilizado na morte de dois importantes líderes da facção criminosa —Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca— e o apartamento da esposa de um traficante internacional.

Uma revendedora de veículos de luxo, que foi alvo das buscas, realizava compra e venda de carros de luxo, porém sem registrar o real proprietário dos veículos. Movimentações financeiras atípicas e inconsistências fiscais indicam que essas empresas também podem estar a serviço do crime organizado.

"Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões", afirmou.

Ainda segundo a apuração, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios mesmo em anos em que registravam prejuízos. Citou como exemplo um dos sócios que teria recebido mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões.

"A distribuição de dividendos, além de 'esquentar' o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda", explicou a Receita Federal.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento a título de dano moral coletivo. Os mandados foram expedidos pela 1ª e pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a partir de investigação do Ministério Público.

Segundo a prefeitura, a Trasnwolff opera 1.306 ônibus na capital, e a Upbus, 159. Em um decreto publicado nesta terça, Nunes nomeou Valdemar Gomes de Melo como interventor da Trasnwolff e Wagner Chagas Alves para a Upbus.

"A prefeitura faz a intervenção nas duas empresas para que os usuários possam ficar absolutamente tranquilos de que não haverá nenhuma intercorrência no transporte público", disse o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que sua gestão "resolveu realmente combater o crime organizado", e que as ações de combate à lavagem de dinheiro vão continuar. "Acho que todo mundo tinha no imaginário que eram coisas que aconteciam, mas ninguém mexia, ninguém avançava."