A Prefeitura de São José dos Campos (SP) conseguiu na Justiça se manter na fase laranja do Plano São Paulo contra o coronavírus, em vez da fase vermelha determinada pelo governo do estado, que seria mais restritiva.

O desembargador Jeferson Moreira de Carvalho acolheu a argumentação do município de que a ocupação dos leitos para a Covid-19 na cidade ainda não supera 75%, critério estabelecido no plano para a adoção de medidas mais restritivas.

Ele argumentou ainda que a Constituição concede aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.

Na fase laranja, o comércio está liberado com protocolos e horários reduzidos. Na vermelha, há aval apenas para atividades consideradas essenciais, como supermercados, farmácias e escolas.

A inclusão de todo o estado na fase vermelha foi determinada pela gestão João Doria (PSDB) na quarta-feira (3) para tentar conter o avanço do coronavírus no estado.

Em vídeo, o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), disse que “a justiça foi feita” e que os números permitiriam que a cidade ficasse na fase amarela, mas que, por precaução, iria mantê-la na laranja. “Nós fizemos a lição de casa. Você, cidadão de São José, fez a lição de casa.”

Em novo decreto, ele aumentou as multas para atividades noturnas e estabelecimentos que promovam aglomeração.

Em primeira instância, o pleito da prefeitura para tirar o município da fase vermelha havia sido negado.