O decreto que determinou novas medidas de restrições na cidade do Rio de Janeiro para tentar conter a pandemia prevê a prisão de até um ano para quem desrespeitar as regras e fechar bares e comércios. Durante dez dias, bares e restaurantes estão proibidos de atender no local —só podem trabalhar com retirada e delivery.

A medida está baseada no artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar "determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Além de bares e restaurantes, também não podem funcionar lojas de comércio não essencial, shoppings, boates, museus, galerias, bibliotecas e salões de cabeleireiro, entre outros tipos de estabelecimentos.

Ainda de acordo com o decreto do prefeito Eduardo Paes (DEM), a pena para quem descumprir as medidas pode ser aumentada em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa regra vale a partir desta terça-feira (23) até pelo menos 4 de abril.

As medidas de Paes entram em conflito com o posicionamento do governador interino Cláudio Castro (PSC). Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem tem contato até de madrugada pelo WhstAspp, ele resistiu nos últimos dias a medidas mais restritivas de distanciamento social.

Pelo decreto municipal, os estabelecimentos poderão ser fechados por 15 dias ou ter os alvarás cassados.

O decreto também autoriza, excepcionalmente, que agentes da Vigilância Sanitária tenham autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura.

O texto também informa que a decisão de liberar a prática de atividades físicas na faixa de areia, a partir desta terça, é apenas para ações individuais.

O comitê especial de enfrentamento da Covid-19 da Prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.