O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação nesta sexta-feira contra a censura do governo Bolsonaro ao filme "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola", no centro de uma polêmica esta semana após ter sido acusado de incentivar a pedofilia por lideranças bolsonaristas.

A ação argumenta que a Secretaria Nacional do Consumidor viola a liberdade de expressão artística —na terça, o órgão determinou que o filme parasse de ser exibido nas plataformas de streaming, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação veio após pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres.

Lançado originalmente em 2017, a comédia tem uma cena em que o personagem do ator Fábio Porchat pede a dois garotos que o masturbem. Essa sequência foi o estopim da polêmica nas redes sociais envolvendo a obra, baseada num livro do comediante Danilo Gentili.

O MPF afirma ainda que a cena pode "ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos".

Diz também que a decisão do governo impede os consumidores de exercerem autonomia de escolha e que a censura a uma obra artística não pode ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor ou pelo Ministério da Justiça.

À época de seu lançamento, o filme teve a classificação indicativa de 14 anos determinada pelo Ministério da Justiça. Nesta semana, após a grita bolsonarista, a faixa etária recomendada passou para 18 anos. O filme é um dos cinco mais vistos na Netflix.