O Ministério da Justiça determinou nesta quarta que o filme "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" tenha sua classificação indicativa alterada de 14 para 18 anos, um dia depois de censurar a obra, decidindo que sua exibição seja suspensa das plataformas de streaming, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para os exibidores.
A comédia está no centro de uma polêmica após ser acusada de promover a pedofilia pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, e outros expoentes bolsonaristas, mas seu futuro agora parece incerto, dado que ambas as medidas do ministério seguem válidas, de acordo com um texto publicado no site da pasta.
A classificação indicativa original da obra foi dada pela pasta em 2017, quando o filme, que chegou ao streaming há poucas semanas, foi lançado nos cinemas. O ajuste dos símbolos indicando a nova faixa etária deve ser cumprido em até cinco dias corridos.
Segundo o ministério publicou em sua página no Twitter, a classificação foi revista para cima porque o filme "apresenta conteúdo com tendências de coação sexual, ato de pedofilia e situação sexual complexa". Quem assinou a medida foi José Vicente Santini, secretário nacional de Justiça e amigo dos filhos do presidente Bolsonaro.
Advogados consultados pela reportagem afirmam que as plataformas de streaming são obrigadas a seguir a determinação e mudar a classificação. Caso não queiram, devem contestar a medida na Justiça, já que é uma prerrogativa do governo alterar a idade sugerida para um filme ou obra audiovisual, expediente utilizado com certa frequência.
O entendimento entre os advogados é de que a decisão desta quarta passa a valer sobre a de terça, que pedia a suspensão da exibição do longa, medida considerada ilegal pela comunidade jurídica, dado que a administração pública não pode censurar uma obra de arte, determinando sua exclusão dos canais de distribuição.
"O governo viu que tinha feito uma bobagem enorme e voltou atrás. É tudo muito avacalhado, é tão bizarro", afirma Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.
Vale mencionar, contudo, que não há uma revogação expressa da ordem de suspensão de exibição de "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola". A reportagem procurou o ministério da Justiça questionando se esta medida segue válida diante da publicação da nova ordem, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
O longa tem uma cena com o ator Fábio Porchat em que seu personagem pede que dois garotos que o masturbem. Essa sequência foi o estopim da polêmica nas redes sociais envolvendo a obra, baseada num livro do comediante Danilo Gentili.
O filme pode ser visto em diversos serviços de streaming. Netflix, Apple TV+, Globoplay e Telecine ajustaram a faixa etária para 18 anos. YouTube e Google Play não comentaram.
Se as plataformas não exibirem a classificação indicativa de 18 anos, podem ser multadas entre 20 e cem salários mínimos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O professor da Uerj acrescenta que o que muda com a nova medida é que agora as plataformas terão de indicar na tela que o filme é recomendável para 18 anos ou mais, mas só. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, ele diz, a finalidade da classificação indicativa é informar os pais ou responsáveis sobre o conteúdo de uma obra, para avaliarem se é adequada ao consumo de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. "Classificação indicativa é diferente de censura", afirma.
A portaria mais recente do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre classificação indicativa foi publicada em novembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro. Em linhas gerais, as produtoras fazem uma autoclassificação das obras, baseadas num guia disponível no site do ministério, e então submetem o pedido à pasta, que pode aprovar ou mudar.
Dividida em seis faixas –livre, dez, 12, 14, 16 e 18 anos–, a classificação passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, e é baseada na presença de sexo, violência, nudez e drogas nas obras. Qualquer pessoa pode questionar a classificação e pedir sua revisão pelo ministério. Por exemplo, a novela "Maira do Bairro", exibida pelo Globoplay, teve a faixa etária indicativa alterada de dez para 14 anos, em fevereiro deste ano, após a reclamação de um cidadão.
De acordo com o guia mais recente do governo, "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" poderia se encaixar em duas faixas, de 14 ou 16 anos. A de 14 trata de exploração sexual, afirmando que cenas com "indução ou atração de alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, como facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone" não são recomendadas para menores dessa idade. Já a de 16 anos menciona explicitamente pedofilia, onde se enquadram quaisquer atos libidinosos envolvendo crianças e adolescentes nessa faixa etária, mesmo que não haja consumação sexual.
Cris Olivieri, advogada consultora para arte e cultura, lembra que há certa subjetividade na determinação da faixa etária. Ela chama de "censura velada" a mudança de classificação do filme com Porchat, "uma vez que a cena não justifica o aumento para 18 anos". Lembra ainda que a polêmica está sendo feita sobre uma cena numa obra ficcional, não um crime.
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