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BNDES adia venda de distribuidora da Eletrobras no Amazonas

Outros leilões podem não ocorrer na data prevista por causa de liminar de órgão do TRT-RJ

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São Paulo

A Eletrobras informou que o BNDES alterou o leilão da distribuidora da Eletrobras no Amazonas. Previsto inicialmente para o dia 30 de agosto, junto com o de outras companhias, o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. foi adiado para o dia 26 de setembro. O cronograma para as outras três empresas do norte do país (de Rondônia, de Roraima e do Acre) está mantido. A venda da Ceal (Alagoas)  está travada por liminar do Supremo Tribunal Federal. 

O leilão, no entanto, sofre com fortes entraves. 

Para viabilizar a venda das distribuidoras do Norte, será preciso aprovar um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das empresas para a conta de luz do consumidor, segundo analistas. 

Além disso, há resistência por parte de sindicatos do setor, que têm buscado travar a privatização por meio de ações na Justiça.

Nesta quinta-feira (16), uma liminar concedida pelo órgão especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) suspendeu o certame. Os sindicatos, representados pelo escritório Garcez Advocacia, pedem um estudo de impacto trabalhista da venda das companhias.

No início de junho, a ação já havia suspendido o leilão, após liminar da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão caiu após o presidente do TRT cassar a liminar. Os advogados do sindicato, então, recorreram ao tribunal, que encaminhou a decisão a seu órgão especial. A votação  teve divergência: 11 desembargadores decidiram pela suspensão, contra 3 votos.

A Eletrobras colocou à venda seis distribuidoras, das quais uma já foi vendida: a Cepisa, do Piauí, que foi comprada pela Equatorial Energia. Segundo advogados dos sindicatos, até mesmo a venda da Cepisa pode ser afetada pela decisão do TRT do Rio, que ainda está sendo redigida pela desembargadora relatora do caso, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.

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