Às vésperas do leilão de venda da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí, cinco ações judiciais movidas por sindicatos tentam barrar a venda da companhia da Eletrobras, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26), em São Paulo.
Além dela, a estatal pretende privatizar outras cinco distribuidoras no Norte e Nordeste do país, no dia 30 de agosto.
A primeira ação é uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a aplicação da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de estatais e suas subsidiárias sem uma prévia autorização do Poder Legislativo.
O leilão das seis distribuidoras chegou a ser barrado na semana passada com esse argumento, mas a liminar foi suspensa, sob a alegação de que já há leis que permitiam a desestatização.
A nova reclamação, apresentada nesta segunda-feira (23), apresenta argumentos que a outra ação não continha: os advogados das centrais sindicais afirmam que as leis apresentadas pela Eletrobras não dariam embasamento suficiente para a venda das empresas.
O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli, que ocupa a presidência no lugar de Carmen Lúcia.
A segunda ação, na Justiça do Rio de Janeiro, questiona o fatiamento do leilão, que inicialmente seria realizado com as seis distribuidoras simultaneamente. No entanto, em meio às disputas judiciais em torno da venda, o governo decidiu adiantar o leilão da Cepisa, do Piauí, deixando para o fim de agosto a venda das demais.
Os advogados dizem que o próprio laudo do BNDES para o leilão afirmava que a venda das empresas em um único dia seria mais benéfica.
A terceira ação é um recurso ao órgão especial da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que no início de junho tinha suspendido o leilão sob a alegação de que não haviam sido feitos estudos de impacto trabalhista da venda. Essa liminar foi cassada, mas os advogados entraram com recurso.
O quatro processo é também um recurso na ação que apontava uma irregularidade na assembleia da Cepisa que autorizou o leilão: um dos representantes que assinou a ata estava na lista de passageiros de um voo para o Rio de Janeiro, levantando suspeitas de fraude.
A ação chegou a suspender o leilão, mas a liminar foi cassada após a Eletrobras apresentar uma nova ata, com horário diferente. Segundo os advogados dos sindicatos, a estatal alegou que a assembleia fora na verdade adiantada porque havia um protesto violento impedindo sua realização.
No recurso, os advogados questionam ao Tribunal Regional Federal da 1º Região a apresentação dessa nova ata.
Os advogados ainda apresentaram uma quinta ação: um pedido à justiça do Piauí também questionando a nova ata, que não fora devidamente registrada na Junta Comercial.
Segundo os representantes dos sindicatos, a expectativa é que ainda hoje haja uma decisão para essas ações.
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