O Ministério de Minas e Energia do Brasil estabeleceu novas regras para a comercialização de energia elétrica com a Argentina e o Uruguai, de acordo com portaria publicada nesta sexta-feira (17), que autoriza a importação dos países vizinhos a partir de 1º janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

"O objetivo é aproveitar ofertas de energia de menor custo, fazendo com que os consumidores brasileiros paguem menos por sua conta de energia", disse o ministério em nota.

A medida permite a substituição de geração térmica por energia fornecida pela Argentina ou pelo Uruguai quando essa estiver mais barata que a ofertada pelo mercado brasileiro, contribuindo para redução do custo de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Encargos de Serviço de Sistema (ESS).

As mudanças atendem às recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que aprimoraram a metodologia atual de importação, disse a pasta.

A finalidade também é incentivar o intercâmbio energético entre os países e reforçar a confiabilidade nos sistemas.