O governo prepara medida provisória para tentar evitar a paralisação da distribuidora de energia que atende o Amazonas, em caso de novo atraso no leilão de venda da companhia, marcado para o dia 27 de novembro. O texto permitirá a contratação temporária de um operador para a companhia, hoje operada pela Eletrobras.

O leilão da Amazonas Energia já foi adiado três vezes este ano, diante de entendimento do mercado de que é necessária a aprovação no Congresso de uma medida provisória que trata da dívida da companhia, reduzindo os riscos para o futuro comprador.

A Eletrobras já postergou algumas vezes o prazo de devolução da companhia, que herdou após o processo de privatização do setor nos anos 1990. Da última vez, estabeleceu que não mais tocará o negócio a partir de 31 de dezembro.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta (7) que não é possível adiar novamente o prazo, decisão que depende de aprovação em assembleia de acionistas da Eletrobras. A estatal decidiu devolver seis concessões alegando que vinha tendo prejuízo bilionário com os ativos.

“Mesmo sendo majoritário na Eletrobras, o governo não pode votar pela prorrogação, porque senão a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] vem atrás”, afirmou ele, em entrevista após assinatura de contratos de exploração e produção de petróleo promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O ministro disse que a medida provisória está em fase final de elaboração e tem por objetivo evitar a interrupção dos serviços após a devolução da concessão pela Eletrobras, caso o leilão não seja realizado ainda este ano.

O texto dará a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a atribuição de contratar um operador temporário até que o leilão seja realizado. 

O governo já vendeu quatro empresas distribuidoras que estavam sob operação da Eletrobras este ano. Além da Amazonas Energia, a maior delas, ainda está emperrado o processo da Eletrobras Alagoas, que é alvo de disputa judicial entre o governo do estado e a União.