Empresas produtoras de energia vão entregar ao governo Jair Bolsonaro projeto de lei para liberar a construção de hidrelétricas em áreas indígenas mediante compensação financeira para as comunidades locais. A medida é parte de um esforço do setor para tentar destravar o uso do potencial hídrico do país.

Elaborado por um grupo de empresas e entidades do setor, o texto do projeto de lei prevê o uso de parte da receita das usinas para constituir um fundo financeira gerido pelo empreendedor, por lideranças da comunidade indígena local e pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Representantes da equipe de Bolsonaro já se manifestaram a favor da retomada da construção de hidrelétricas no país e o próprio presidente eleito tem se manifestado a favor da exploração de atividades econômicas em terras indígenas. 

"Boa parte dos recursos econômicos energéticos do Brasil está em áreas indígenas ou em terras que se tornarão áreas indígenas", diz o diretor de Estratégias, Comunicações e Responsabilidade Social Corporativa da francesa Engie, Gil Maranhão.

A empresa é uma das apoiadoras do projeto, ao lado da também francesa EDF e do Instituto Acende Brasil, entre outros. Maranhão diz que o modelo atual não é propício às hidrelétricas, pois traz apenas perdas às populações locais. A ideia é torná-los sócios dos projetos.

O texto do projeto de lei, diz ele, está pronto à espera de interlocução com o novo governo. O grupo rascunhou também uma portaria interministerial, que pode ser usada como alternativa a levar o tema ao Congresso. 

Maranhão diz, porém, que essa opção demanda a análise por empreendimento, enquanto o projeto de lei regulamenta todos os empreendimentos.

Segundo estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) o Brasil tem hoje 196 potenciais hidrelétricos de médio e grande porte mapeados, com potência total de 52 mil megawatts (MW). Deste total, 23% não interferem em áreas legalmente protegidas –sejam indígenas ou de conservação ambiental.

Para tentar retomar o desenvolvimento de projetos, a entidade busca alternativas de financiamento de estudos de viabilidade para hidrelétricas de médio porte —as de grande porte, consideradas estruturantes, têm estudos bancados pelo governo.

Normalmente, os estudos eram feitos por estatais ou construtoras que foram afetadas pela Operação Lava Jato e depois cobrados dos vencedores dos leilões para desenvolver as obras. Com a crise das empresas, novos projetos começaram a se tornar escassos.

O presidente da EPE, Reive Barros, diz que os estudos custam, em média, R$ 20 milhões. Para avaliar cerca de 50 projetos nas regiões Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, que têm menos entraves legais, seriam necessários, portanto, aproximadamente R$ 1 bilhão.

Barros diz que uma parcela de 3% da RGR (Reserva Global de Reversão), uma taxa cobrada na conta de luz, é destinada a esse tipo de estudo, mas os recursos vêm sendo contingenciados pelo governo. "Vamos tentar destravar esse recurso", afirmou.

Além disso, negocia com o BNDES um modelo de financiamento. "O potencial hidráulico do país é muito grande, mas estamos ofertando em leilões valores muito baixos por que não temos projetos", comentou o executivo.