Toffoli derruba decisão que afetava venda de ativos da Petrobras

Na ação, PT alegava que o plano de desinvestimentos da empresa era danoso ao interesse nacional

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Thiago Resende

Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão do colega da Corte ministro Marco Aurélio, que prejudicava a venda de ativos da Petrobras.

Em 19 de dezembro do ano passado, Marco Aurélio suspendeu, por liminar (decisão provisória), os efeitos do decreto que define regras para venda de campos de petróleo da Petrobras e para a compra de equipamentos por consórcios liderados pela empresa.

O pedido contra o processo de venda de ativos da estatal foi feito pelo PT.

17.mar.2014 - Polícia Federal deflagra, em seis Estados e no DF, a Operação Lava Jato que investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. Dezessete pessoas são presas, entre elas, Alberto Youssef, doleiro suspeito de comandar o esquema. Ricardo Borges - 19.jun.2015/Folhapress/

19.mar.2014 - Comprada em 2006, a refinaria de Pasadena, no Texas, gerou perdas de US$ 792 milhões à Petrobras, segundo o TCU. No dia 19, o governo surpreende ao emitir nota dizendo que a compra foi baseada num parecer falho. Ministra da Casa Civil em 2006, a presidente Dilma presidia o conselho da Petrobras e votou a favor do negócio . Richard Carson/Agência Petrobras/

20.mar.2014 - Diretor de abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, Paulo Roberto Costa é preso pela PF sob a suspeita de destruir e ocultar documentos. Costa passou a ser investigado após ganhar, em março de 2013, um carro de luxo de Youssef. A ligação com o doleiro joga a Petrobras para o centro do escândalo . Pedro Ladeira - 05.maio.2015/Folhapress/

30.dez.2014 - A Petrobras suspende negócios com 23 fornecedoras citadas como integrantes de um cartel. A crise pela qual a estatal passava atinge algumas das maiores companhias do país, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Galvão Engenharia, que são tragadas de vez para o centro do escândalo. Zanone Fraissat - 19.jun.2015/Folhapress/

14.jan.2015 - Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró é preso no Rio de Janeiro. Ele foi diretor da área entre 2003 e 2008, e, como tal, esteve à frente da compra dos 50% iniciais da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Sob suspeita, a compra gerou perdas de US$ 792 milhões à estatal, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). /

28.jan.2015 - A Petrobras divulga, após dois adiamentos, um balanço com os resultados da empresa no terceiro trimestre de 2014, mas ele não é assinado pela empresa de auditoria PwC. O documento fala em queda de 38% no lucro da empresa do período em comparação com o trimestre anterior, mas não contabiliza o dinheiro perdido em desvios investigados pela Lava Jato. Ricardo Borges - 29.jan.2015/Folhapress/

29.jan.2015 - O então diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirma que a empresa estuda não pagar dividendos aos acionistas, dentro da possibilidade de 'lucro zero'. Yasuyoshi Chiba - 17.dez.2014/AFP/

04.fev.2015 - Após sucessivas negativas por parte de Dilma, a presidente da Petrobras, Graça Foster, renuncia junto a outros cinco diretores da companhia. Sua permanência no cargo havia ficado insustentável em meio às denúncias de corrupção na Petrobras. A saída é bem recebida pelo mercado. Ricardo Borges - 22.dez.2014/Folhapress/

06.fev.2015 - Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, é escolhido como substituto de Graça Foster na presidência da Petrobras e Ivan Monteiro, que era vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil, se torna o novo diretor financeiro da Petrobras. A escolha de dois nomes ligados ao governo não agrada o mercado e as ações da empresa caem 7% . Alan Marques - 29.mar.2012/Folhapress/

24.fev.2015 - Petrobras perde o grau de investimento, espécie de selo de segurança para o investimento, da agência de classificação de riscos Moody's. O motivo é a dificuldade da empresa em publicar o balanço auditado e levantar dinheiro no mercado de capitais. Paulo Whitaker - 24.fev.2015/Reuters/

17.mar.2015 - Como estratégia do governo para conter a inflação, a Petrobras vende combustíveis por preços menores do que os que paga na importação. A defasagem, aliada a investimentos pouco rentáveis prejudicam os lucros da empresa. Isso contribui para que a dívida da Petrobras quase dobre entre 2012 e 2014, passando de R$ 181 bilhões para R$ 332 bilhões . Zanone Fraissat - 02.fev.2015/Folhapress/

29.jun.2015 - Em meio à crise, o novo Plano de Negócios e Gestão reduz em 37% os investimentos para o período de cinco anos e prevê US$ 57,7 bilhões em vendas, desmobilização e reorganização de ativos. Entre os primeiros lotes, estão fatias na BR Distribuidora, na malha de gasodutos, térmicas e campos do pré-sal. Rodrigo Capote - 12.maio.2011/Folhapress/

02.jul.2015 - O ex-diretor internacional da Petrobras, Jorge Zelada, é preso na 15ª fase da Operação Lava Jato sob a suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Mauro Pimentel - 02.jul.2015/Folhapress/

16.jul.2015 - Empresa perde processo administrativo na Receita e paga R$ 1,6 bilhão em dívidas de Imposto sobre Operações Financeiras sobre operações no exterior. Dado Galdieri - 11.jul.2013/Bloomberg/

22.abr.2015 - Após 159 dias de atraso em relação ao balanço do terceiro trimestre de 2014 e 22 em relação ao ano fechado, a Petrobras finalmente divulga o seu balanço auditado. Ele aponta o primeiro prejuízo anual da companhia desde 1991. Ricardo Moraes/Reuters/

14.ago.2015 - Petrobras adere ao Refis para pagar dívida de R$ 6 bilhões pelo não recolhimento de imposto de renda na importação de petróleo e derivados. Na imagem, um navio petroleiro em Niterói (RJ). Rafael Andrade - 25.nov.2011/Folhapress/

03.dez.2015 - Petrobras anuncia 2º reajuste no preço do gás de cozinha em 4 meses. Victor Moriyama - 12.nov.2012/Folhapress/

10.set.2015 - Petrobras perde o selo de bom pagador da agência Standard & Poors, limitando ainda mais seu acesso a financiamentos. No mesmo dia, propõe um programa de corte de 25% dos salários em troca de redução da jornada de trabalho. Brendan McDermid - 5.fev.2013/

14.set.2015 - Por divergências com a direção da companhia, o presidente do conselho de administração da Petrobras, Murilo Ferreira (foto), que também preside a Vale, pede licença do cargo. O conselheiro Luiz Nelson Guedes de Carvalho é eleito para ocupar o cargo interinamente. Sergio Lima - 10.jan.2013/Folhapress/

17.set.2015 - Em negociação salarial com seus empregados, Petrobras propõe reajuste abaixo da inflação pela primeira vez em governos petistas. Na imagem, ato do Sindicato Unificado dos Petroleiros e da CUT na avenida Paulista. Eduardo Knapp - 3.out.2015/Folhapress/

29.set.2015 - Petrobras anuncia reajustes de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel para recuperar margens perdidas com a disparada do dólar. Na imagem, gerente aumenta a indicação dos preços de combustíveis. Luiz Carlos Murauskas - 30.set.2015/Folhapress/

30.set.2015 - Acordo com Banco do Brasil troca empréstimo de US$ 1 bilhão por títulos de RS$ 4 bilhões, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade às variações cambiais. Na imagem, Aldemir Bendine, que saiu da presidência do Banco do Brasil para assumir a Petrobras, depõe em CPI da estatal. Alan Marques - 14.out.2015/Folhapress/

7.out.2015 - Pela primeira vez, Petrobras não comparece a leilão de áreas de exploração de produção de petróleo realizado pela ANP. Na imagem, indígenas protestam durante o leilão contra a extração via fraturamento hidráulico ('fracking') . Pilar Olivares - 7.out.2015/

3.ago.2015 - Ex-ministro José Dirceu é preso, acusado de ter criado o esquema do petrolão. O juiz federal Sérgio Moro decretou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões do ex-ministro, além de determinar o bloqueio de bens no mesmo valor de outros seis alvos da investigação. Pedro Ladeira - 4.ago.2015/Folhapress/

21.maio.2018 - Caminhoneiros decidem entrar em greve até que o governo reduza a tributação sobre o óleo diesel. Danilo Verpa/Folhapress/Danilo Verpa

1º.jun.2018: Pedro Parente pede demissão da Petrobras depois de dois anos no cargo. Reuters/Reuters

Ivan Monteiro em audiência conjunta no Senado que discutiu situação da Petrobras, em abril de 2015. Marcelo Camargo/Agência Brasil/

O decreto foi editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril de 2018. O objetivo era garantir a segurança jurídica ao programa de desestatização de ativos da Petrobras.

O texto permite, por exemplo que a estatal venda fatias de campos de petróleo sem licitação.

Na ação, o PT alega que o plano de desinvestimentos é danoso ao interesse nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar de Marco Aurélio contra os efeitos do decreto. Nesta sexta-feira (11), Toffoli acatou o pedido da AGU e liminarmente suspendeu a decisão do colega.

A decisão dele foi divulgada neste sábado (12).

Para Toffoli, a medida de Marco Aurélio representa uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país".

A constitucionalidade do decreto sobre a venda de ativos da Petrobras está pautada para análise do plenário do STF no dia 27 de fevereiro, destacou o presidente do STF.

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