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Descrição de chapéu Coronavírus

Decretação de calamidade e auxílios para estados: veja as medidas do governo para as contas públicas

Veja o que foi proposto e o que já está sendo aplicado

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São Paulo

O governo Jair Bolsonaro vem anunciando medidas para conter os impactos econômicos devido ao coronavírus.

Em março, o governo decretou estado de calamidade pública devido à “necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Confira todas as medidas para as contas públicas anunciadas pelo governo e o que já foi colocado em prática:

Veja o que o governo propôs e o que já está em prática para aliviar crise

Meta fiscal: prevista na LDO, a meta define o resultado que o governo deve alcançar no ano considerando receitas menos despesas. Reuters/Ueslei Marcelino - 31.mar.2020

Regra de ouro: prevista na Constituição, exige que as operações de crédito (endividamento) não devem ser superiores ao montante das despesas de capital (basicamente, investimentos). Objetivo é evitar dívida pública para pagar gastos correntes (como salários de servidores e aposentadorias). Reuters/Ueslei Marcelino - 11.nov.2019

Teto de gastos: norma adicionada à Constituição em 2016 que impede crescimento real das despesas a cada ano. Reuters/Adriano Machado - 16.mar.2020

Orçamento: também chamado de LOA (Lei Orçamentária Anual), é composto pelo orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais. Reuters/Adriano Machado - 16.mar.2020

Orçamento de guerra: é como vem sendo chamado o instrumento em discussão no Congresso que estabeleceria uma espécie de orçamento alternativo, separado do Orçamento tradicional, que liberaria o descumprimento de regras fiscais para medidas emergenciais durante o período de calamidade. O objetivo principal é dar celeridade a medidas urgentes sem necessidade de se pensar em como será o financiamento das iniciativas e outras normas. Ainda está em discussão. Reuters/Adriano Machado - 18.mar.2020

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