Lideranças de entregadores de aplicativo vão se reunir com parlamentares nesta terça (15) para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que concede assistência financeira a trabalhadores afastados por Covid-19.

Eles tentam um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em julho, após um protesto nacional da categoria, se comprometeu a pautar um projeto para atender parte das reivindicações dos motoristas.

O projeto que hoje abarca uma parcela da pauta dos entregadores é de autoria do PSOL e prevê que as empresas contratem seguro aos motoristas contra acidentes e por doença contagiosa.

Grandes empresas de aplicativo de entrega, como iFood e Uber Eats, anunciaram fundos milionários de apoio durante a crise de Covid-19. Entregadores organizados e procuradores do Trabalho envolvidos no assunto defendem, no entanto, que uma lei federal garantiria maior transparência sobre a concessão do auxílio.

De acordo com o projeto, a assistência durante o afastamento “não pode ser inferior a um salário mínimo” e deve ser calculada com base na média das três últimas maiores remunerações recebidas pelo entregador no último ano cadastrado na empresa.

O projeto é muito semelhante a pedidos de oito ações civis públicas movimentadas contra essas empresas no âmbito federal.

“As empresas alegam que dão o auxílio, mas não conseguem demonstrar isso. Esses trabalhadores têm cadastro, mas não existe por parte dos órgãos públicos controle sobre como se dá esse cadastro. Sem ter acesso a esses dados, não há parâmetro para saber quem recebeu. Fica só na retórica”, diz Tadeu Lopes da Cunha, procurador do Trabalho.

Desde julho, um movimento nacional e descentralizado de entregadores reivindica alterações na relação com aplicativos. Com exceção de pequenos grupos e de alas sindicais que reivindicam um contrato nos moldes da CLT, eles pedem melhores taxas para a entrega, fim dos bloqueios que consideram injustificados, auxílio financeiro na pandemia e fim da pontuação (sistema que pressupõe mais corridas para a liberação de locais com maior demanda).

A principal crítica de lideranças dos motoristas é que, para obter auxílio, em muitos casos é preciso pagar e depois conseguir o reembolso, o que dificulta o atendimento a entregadores sem dinheiro.

“As coisas não mudaram [em relação a julho, data da primeira manifestação]. Tenho amigos que tentaram e não conseguiram. O benefício não sai como dizem”, afirma Ralf Elisiario, uma das lideranças no Rio.

As reivindicações sobre remuneração e fim dos bloqueios em alguns aplicativos ainda segue na pauta da categoria, que alega ganhos inferiores ao período anterior à pandemia. As empresas dizem que não reduziram taxas.

Para Vitor Martins, diretor jurídico na Associação Brasileira Online to Offline, que reúne Rappi, Loggi e Movile, dona do iFood, grande parte das empresas já cumpre medidas de auxílio como as propostas no projeto de lei, mais fáceis de resolver do que os impasses relativos à discussão trabalhista.

“Duas situações são tratadas hoje: a da pandemia, e essa já temos ações das empresas, e a trabalhista, que precisamos de mais tempo de maturação no debate”, diz.

Em nota, o iFood diz que criou dois fundos de auxílio de R$ 2 milhões, um para entregadores com sintomas de Covid-19 e outro a grupos de risco. O valor repassado corresponde à média dos rendimentos dos últimos 30 dias.

“Todos os entregadores, incluindo aqueles que atuam via operadores logísticos, podem acionar o auxílio”, afirma.

Em seu site, a Uber diz que oferece auxílio por 14 dias e que faz o possível para processar solicitações em até 7 dias úteis.

Em nota, a Rappi afirma que seu benefício é calculado com base na média de ganhos dos últimos dois meses e que criou uma seção específica em seu app para que os entregadores comuniquem eventuais sintomas. "Após o aviso, o Rappi entra em contato com o parceiro para auxiliá-lo com os próximos passos."

A Loggi diz que “para os parceiros que reportarem sintomas de Covid-19, a empresa disponibiliza voucher para atendimento médico no Dr. Consulta”. A empresa diz que todos os entregadores cadastrados em sua plataforma são MEI, portanto, podem contribuir com o Sistema Previdenciário e recolher INSS.