Advogados que representam o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmaram nesta terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.

O documento, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirma que será protocolada, de forma voluntária, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) para esclarecer “de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”.

“Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia”, diz a nota.

“Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”.

Os advogados ressaltam que a documentação do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes no início do mandato, sem que tenha havido registro de conflitos com o exercício do cargo.

A defesa do ministro ainda critica a publicação das informações sobre a offshore do ministro.

“Criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político”, afirma.

A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).

Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.

“Ah, 'tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro em debate realizado em julho.

Projeto do Imposto de Renda

O texto dos advogados de Guedes não menciona a tramitação do projeto do Imposto de Renda. O então relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nota por meio da assessoria de imprensa nesta quarta-feira (6) em que afirma não ter havido "qualquer pedido do ministro" ou da equipe econômica para retirar o trecho que taxaria recursos em paraísos fiscais. O posicionamento não esclarece quem sugeriu a retirada.

"A assessoria de imprensa do deputado Celso Sabino nega que houve qualquer pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da equipe econômica para retirar a taxação de recursos em paraísos fiscais. Vale ressaltar que o projeto original, que previa a taxação, é de iniciativa do Poder Executivo. Portanto, não faz o menor sentido a narrativa que está sendo dada pela imprensa".

Colaboração de Fábio Pupo