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Descrição de chapéu Folhajus Congresso Nacional

Deputado ligado a caminhoneiros autônomos vai ao STF para suspender PEC que amplia benefícios

Texto-base da proposta foi aprovado nesta quinta-feira (7) em uma comissão especial da Câmara

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Ricardo Brito
Brasília | Reuters

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros e taxistas.

Para o parlamentar, a proposta aprovada nesta quinta-feira (7) em uma comissão especial da Câmara– não poderia sequer tramitar, ser discutida ou votada por violar cláusulas pétreas da Constituição.

Greve dos caminhoneiros em março de 2021 na rodovia Castelo Branco, na entrada da marginal Tiete - Danilo Verpa - 05.mar.2021/Folhapress

"O objetivo é trancar a tramitação da PEC nº 1, de 2022 na Câmara dos Deputados (popularmente chamada de "PEC Kamikaze" pelos juristas e imprensa), que tenta alterar cláusulas pétreas da Constituição em atentado à separação de Poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceito fundamentais", disse ele, em comunicado à imprensa.

O deputado disse que a proposta tem como objetivo "atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro".

Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu de imediato a pedido de comentário.

O governo busca acelerar a aprovação da PEC que amplia benefício ainda nesta semana, a menos de três meses das eleições gerais. O presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição, está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

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