A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, autorizou nesta sexta-feira (15) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) ouça em depoimento o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco a respeito de mensagens que apontam suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na estatal.

Ela também autorizou que o órgão tome o depoimento de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, a respeito do assunto.

O pedido havia sido encaminhado ao Supremo no início do mês pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao relator, ministro Luís Roberto Barroso. Como o Judiciário está de recesso em julho, o processo ficou nas mãos de Rosa, que está de plantão.

A ministra afirma que, no caso em questão, não há a imunidade penal temporária que a Constituição permite ao presidente da República, porque se trata de suspeitas de atos relacionados às funções presidenciais.

"O exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial", diz a ministra.

"Não há óbice ao acolhimento da pretensão ministerial de realizar, por suas próprias forças, a diligência inicialmente indicada –oitiva das pessoas nominadas."

O pedido de Lindôra foi feito após reportagem do site Metrópoles que mostrou uma troca de mensagem em um grupo de economistas em uma rede social, em particular entre Castello Branco e Rubem Novaes.

O ex-presidente da Petrobras afirmou que o celular corporativo que foi devolvido à estatal continha mensagens e áudios que poderiam incriminar o presidente Jair Bolsonaro.

Castello Branco, então, diz que devolveu o aparelho "intacto" para a estatal.

Lindôra afirmou que, à PGR, Castello Branco deve ser questionado se existiam mensagens e áudios em seu celular corporativo que poderiam incriminar o presidente da República. Também devem pedir a ele que explique o teor desse material.

Além disso, teria que explicar as datas, circunstâncias e contextos que essas mensagens foram encaminhadas ou recebidas, e por qual motivo não as apresentou às autoridades competentes assim que possível.

Já Novaes teria que esclarecer o histórico de contato com Castello Branco, a natureza da conversa travada e se poderia detalhar se houve supostas trocas de mensagens entre os dois nas quais Castello Branco teria reportado irregularidades cometidas pelo presidente.

A manifestação de Lindôra foi feita após um pedido de abertura de inquérito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre possíveis provas de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente da República.

Randolfe queria também que houvesse busca, apreensão e perícia do celular que era usado por Castello Branco. Para ele, houve indícios da prática de crimes como prevaricação, corrupção passiva ou peculato, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.

Lindôra afirma que os elementos apresentados até agora não trazem convicção suficiente do Ministério Público para a instauração da investigação solicitada, mas diz que "o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias".