O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição.
Para caminhoneiros e taxistas, a previsão do Ministério do Trabalho é liberar as parcelas às categorias na primeira quinzena de agosto.
A emenda constitucional 123, publicada nesta sexta-feira (15) e oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para o dobro do valor pago atualmente, cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas e prevê liberação de verbas a estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de liberar R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
Dos sete benefícios que estão sendo criados, dois deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes e dois devem ser regulamentados por estados e municípios, o que ainda não tem data, mas, segundo informações obtidas pela Folha, deve ocorrer o quanto antes.
No caso do auxílio para taxistas, o valor ainda será definido. O Ministério da Cidadania fala, em seu site, que o benefício poderá ser de R$ 200. A renda mensal, no entanto, deverá ser regulamentada pelo Ministério do Trabalho com as informações que receber dos municípios sobre o total de taxistas no país.
Para os caminhoneiros, está confirmado o valor de R$ 1.000. A categoria, no entanto, diz que é um benefício insuficiente.
Pagamento do Auxílio Brasil começa em agosto
O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.
Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:
-
Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)
- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita)
- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525
No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. A previsão é que sejam três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral.
No entanto, a emenda publicada nesta sexta não determina o valor exato. Diz apenas que será assegurados "valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos seis meses anteriores".
As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças. O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.
Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600
| Final do NIS | Agosto* | Setembro | Outubro* | Novembro | Dezembro* |
| 1 | 18 | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2 | 19 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 22 | 21 | 20 | 21 | 14 |
| 4 | 23 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 24 | 23 | 24 | 23 | 16 |
| 6 | 25 | 26 | 25 | 24 | 19 |
| 7 | 26 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 29 | 28 | 27 | 28 | 21 |
| 9 | 30 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 31 | 30 | 31 | 30 | 23 |
*Beneficiários com direito também recebem o Auxílio Gás
No caso de quem recebe o Auxílio Brasil e for contemplado também com o Auxílio Gás, o pagamento do benefício no mês em que houver a liberação das duas rendas chegará a R$ 720 por família.
O que ainda precisa de regulamentação
Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, há auxílios que precisam de regulamentação a ser feita pelos ministérios. Esse é caso do auxílio-caminhoneiro, do auxílio-taxista e dos benefícios para idosos e para custear etanol nos estados.
Há ainda o programa Alimenta Brasil, que vai receber R$ 500 milhões, mas, como já é pago pelo Ministério da Cidadania, não há necessidade de nova regulamentação, informou o Ministério da Economia.
Auxílio-caminhoneiro e auxílio-taxista serão pagos em agosto
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o auxílio-caminhoneiro de até R$ 1.000 deve beneficiar 872.320 profissionais com cadastro de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) feito até 31 de maio deste ano.
Não se sabe ainda quais as regras para receber, como e onde será feito o depósito e como fazer a consulta para ter o dinheiro.
O auxílio-taxista deve ser regulamentado pelos Ministérios da Infraestutura, Desenvolvimento Regional e Trabalho. O valor do benefício pago a cada taxista ainda não está definido, mas, segundo a Cidadania, poderá ser de R$ 200. Sabe-se apenas que o benefício será pago a profissionais registrados até 31 de maio deste ano nos municípios.
No caso dos valores para custear o transporte de idosos conforme prevê o Estatuto do Idoso e do montante a ser destinado a estados que zerarem o ICMS do etanol é necessária regulamentação estadual e municipal para o repasse.
Segundo a PEC, todos os benefícios acabam em dezembro.
Procurados, os ministérios da Cidadania, Infraestrutura e Trabalho não responderam até a publicação desta reportagem.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.