O governo federal publicou nesta segunda-feira (26) decreto que muda regras sobre renovação de concessões de geração de energia elétrica em casos de privatização, o que abre espaço para a paranaense Copel, que planeja privatização em 2023 ao mesmo tempo em que busca manter suas principais hidrelétricas.

O decreto altera um anterior, de 2018, editado na época da desestatização da paulista Cesp, processo viabilizado com a permissão para que o novo controlador renovasse as concessões hidrelétricas mediante pagamento de outorga.

A nova redação exclui um dispositivo que condicionava a renovação de concessões à "existência de contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga".

Também foi alterada a redação do artigo que trata do tipo de operação que resultará em privatização da titular da concessão.

Os novos termos explicitam que a privatização pode ocorrer não somente por transferência do controle acionário, mas também por "alienação de participação societária, inclusive de controle, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição".

O governo paranaense anunciou em novembro intenção de se desfazer do controle da Copel através de uma oferta de ações em bolsa, com a empresa deixando de ter um controlador definido, um modelo semelhante ao da Eletrobras. A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Na semana passada, a Copel informou que seu conselho de administração aprovou estudos para renovar integralmente por mais 30 anos as concessões das hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que somam 4,17 gigawatts (GW) de capacidade instalada.

Isso está ligado aos planos de privatização, uma vez que, pelas regras atuais, caso se mantenha estatal, a Copel teria que abrir mão do controle acionário das usinas, ficando apenas com uma participação minoritária.