O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (1º) a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de prefeituras, enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca um tom conciliador com o Congresso.
Em evento do Dia do Trabalho das centrais sindicais, na Neo Química Arena, em Itaquera, zona leste de São Paulo, o presidente afirmou que em seu governo não haverá desoneração para ricos, mas para pobres.
"No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário", afirmou Lula, para uma plateia de apoiadores em ato esvaziado.
O presidente disse, porém, que não há guerra entre o Legislativo e o Executivo, apesar do acirramento de ânimos após o governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração.
A ação na Justiça gerou trocas de farpas entra o Congresso e o Executivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a chamar a iniciativa de "catastrófica" e disse, nesta terça-feira (30), que a judicialização gera "crise de confiança" entre os Poderes.
Apesar das declarações do presidente, gritos de "Fora, Lira" e "Fora, Pacheco" podiam ser ouvidos na plateia do evento do 1º de Maio.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula.
"Agora vocês viram que eu vetei o projeto de lei que desonerava 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha", disse Lula durante o ato em São Paulo.
O presidente afirmou que, apesar da desoneração, não há contrapartida de geração de emprego ou estabilidade no trabalho para os setores beneficiados. Em oposição aos argumentos do governo, em dezembro do ano passado, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Com a derrubada do veto e sem uma solução nas negociações no Congresso, Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminharam ao STF uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) contra a desoneração.
O ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e submeteu a decisão liminar (provisória) ao plenário virtual. Já são 5 ministros dos 11 da corte a favor da medida. O ministro Luiz Fux pediu vista.
Ainda assim, a desoneração da folha das empresas e das prefeituras segue valendo. A Advocacia do Senado entrou com recurso no qual pede que Zanin reconsidere sua decisão.
A decisão ampliou o conflito entre os Poderes. Nesta terça-feira, em São Paulo, Haddad adotou tom conciliador ao falar do tema com jornalistas.
Questionado por jornalistas a respeito das críticas que Pacheco tem feito sobre a judicialização gerar desconfiança entre os Poderes, Haddad adotou um tom conciliador.
Segundo o ministro, desde o ano passado, as suas declarações vão na mesma direção.
"Buscamos exaustivamente de outubro para cá uma solução, com muita humildade vamos repassar o que aconteceu com as duas Casas. Não há nenhum problema em revistarmos esses temas, nem fui surpreendido, pois esse tema circulou o tempo todo."
Colaboraram Pedro Lovisi, Lara Barsi, Lucas Leite, Marcelo Pessini, Matheus dos Santos e Victoria Batalha
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